Últimas Notícias

• 21/08/2015 - TJRN determina retirada de barracos de assentamento localizado na rodovia RN 41

  A via estava ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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• 18/08/2015 - Incra inicia RTID da comunidade quilombola Graciosa/BA

  Equipe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas aponta que a ação beneficiará 154 famílias remanescentes de quilombo
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• 18/08/2015 - Comissão discute denúncias de irregularidades em contratos de concessão de rodovias

  Debate ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, na Câmara dos Deputados
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• 18/08/2015 - TJSP: Reunião do Gaorp conquista acordo sobre área ocupada em Carapicuíba

  Área localizada na antiga estrada do Porto de Areia, com quase 65 mil m², abriga 55 famílias
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• 17/08/2015 - Ibama: Compensação ambiental da Rota do Sol destina R$ 568 mil a unidades de conservação

  Parque Nacional Aparados da Serra e Parque Nacional Serra Geral e a Estação Ecológica Aratinga receberão o valor
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• 17/08/2015 - Anoreg/MT participou da apresentação do projeto de regularização fundiária urbana "Papel Passado"

  Objetivo é regularizar mais de 12,4 mil lotes em todo o estado
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• 17/08/2015 - Registro de imóvel no Brasil custa 38% menos do que em países desenvolvidos

  Relatório do Banco Mundial revela que o preço do procedimento no país é de aproximadamente 2,6% do custo total do imóvel
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• 14/08/2015 - Tocantins e Goiás se unem para regularizar bairros construídos antes da divisão dos estados

  Serão regularizados 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses
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• 14/08/2015 - G1: Estado do Rio de Janeiro vai identificar terrenos livres para construção na Região Serrana

  Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo estão incluídas no programa Banco de Terras
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• 14/08/2015 - G1: Atraso em obras de condomínio no Paraná prejudica mais de 600 pessoas

  Obra foi embargada pelo Ministério Público. Proprietários sofrem para pagar acúmulo de parcelas e aluguel
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• 13/08/2015 - MPF/PB: SPU na Paraíba inicia remoção de comércios irregulares na praia do Jacaré

  A retirada está sendo realizada em cumprimento à decisão judicial. Quatro bares irregulares funcionavam em área da União
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• 13/08/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam exigência de APPs dentro de cidades

  Artigo da 12.651/12 estabelece limite de no mínimo 30 metros para proteção de margens de cursos de água, riachos e rios, inclusive dentro de cidades
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• 13/08/2015 - MPF/PA: Funai é multada por não cumprir ordem para seguir demarcação de terra indígena Munduruku

  Com intimação da Justiça Federal de Itaituba, a Fundação passa a pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão
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• 13/08/2015 - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidões positivas. Protestos. Ações pessoais – antigo proprietário. Futuros adquirentes – prejudicialidade.

  É necessária investigação quanto à possibilidade de comprometimento do loteamento e dos futuros adquirentes dos lotes, no caso de existência de certidões positivas, protestos e ações pessoais em desfavor do antigo proprietário.
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• 12/08/2015 - MPF/ES: Ibama terá de acompanhar estudos que relacionam inundações à construção de hidrelétrica

  Empresa responsável pela obra terá de realizar os estudos técnicos de nexo causal e preventivos
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• 11/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá regras para áreas de proteção ambiental nas cidades

  A proposta dá poder aos municípios para dispor sobre a utilização das margens de córregos e rios nas áreas de proteção permanente nas regiões urbanas
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• 10/08/2015 - Incra beneficia 140 famílias com criação de três assentamentos na Bahia

  Com os novos projetos, a Bahia chega ao sétimo assentamento criado em 2015, beneficiando 424 famílias
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• 07/08/2015 - Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em APPs

  Para viabilizar o cumprimento da decisão, o IBAMA deverá, se necessário, impor a sanção demolitória, bem como outras penalidades cabíveis, sob pena de multa diária
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• 07/08/2015 - TJGO: Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis é debatido em workshop

  O objetivo do evento foi apresentar e esclarecer aos notários e registradores de imóveis sobre o Provimento nº 47/2015, do CNJ
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• 06/08/2015 - MPF/MS: Ibama deve averiguar impactos cumulativos de empreendimentos no Rio Paraná

  Siderúrgica, empresas de celulose e de fertilizantes de Três Lagoas devem passar por novos estudos de impactos ambientais
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