Últimas Notícias

• 19/01/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteador. Parceria.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parceria para implantação de loteamento.
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• 18/01/2022 - Agora é Lei: sancionada regularização fundiária urbana em São Paulo

  O objetivo é garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas ainda não regularizadas.
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• 17/01/2022 - Área urbana consolidada

  Confira artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 17/01/2022 - Prazo para regularização de núcleos urbanos informais poderá ser ampliado

  Projeto de Lei busca alterar Lei n. 13.465/2017.
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• 17/01/2022 - CNB/SC entrevista Desembargador Marcelo Rodrigues

  O tema foi a LGPD e os serviços Notariais e Registrais.
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• 14/01/2022 - Em prevenção à covid-19, Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas ofereçam à população a possibilidade de atendimento por balcão virtual

  Aos moldes do sistema já adotado pelas unidades do TJAM, balcões virtuais devem ser implementados em até 30 dias pelos cartórios, sendo esta uma alternativa para se somar ao atendimento presencial destes.
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• 12/01/2022 - IRIB e KOLLEMATA: uma parceria de sucesso

  Base de dados de jurisprudência notarial e registral disponibiliza vasto acervo para consulta gratuitamente.
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• 12/01/2022 - Agência Senado: agentes públicos são demandados a reestruturar cidades insustentáveis

  Matéria veiculada pela Agência Senado ressalta relevância da Lei n. 14.285/2021 no caso de moradias às margens de cursos e corpos d'água em áreas urbanas.
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• 11/01/2022 - CDU aprova PL que prevê o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis

  Imóveis urbanos obtidos pela União serão destinados, preferencialmente, ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
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• 11/01/2022 - 20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças

  Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o Código anterior, de 1916.
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• 07/01/2022 - Hipoteca Judiciária – especialização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 06/01/2022 - O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade

  Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 05/01/2022 - TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia

  Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso.
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• 04/01/2022 - Operação demole sete prédios ilegais em área de milícia no Rio

  Em abril de 2019, dois prédios irregulares desabaram em Muzema.
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• 04/01/2022 - Nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais entra em vigor

  O percentual de atualização teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
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• 03/01/2022 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação Fiduciária. Lei n. 9.514/1997. Financiamento não vinculado ao SFI.

  STJ. AgInt no REsp n. 1530556 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 11/10/2021, DJe de 18/12/2021.
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• 03/01/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Cemitério. Fração mínima de parcelamento. INCRA – autorização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca desmembramento de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 03/01/2022 - Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021

  Altera as Leis ns. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
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• 29/12/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – LUIZ FERNANDO ALVES CHAVES

  Luiz Fernando Chaves foi Registrador de Imóveis em Rubiataba/GO.
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• 28/12/2021 - SOS RI: contribua para amenizar as perdas ocorridas no Estado da Bahia

  Organizado pela ARIBA, arrecadação on-line tem como objetivo angariar recursos para auxiliar Delegatários que estão vivenciando situação emergencial.
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