Últimas Notícias

• 23/12/2021 - Regulação do Espaço Urbano – 20 anos do programa de pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie

  Obra reúne autores e professores para apresentarem estudos aprofundados sobre a regulação do espaço urbano.
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• 23/12/2021 - CCB. Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel – RTD. Credor – assinatura. Qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 0001131-68.2019.8.26.0414, Comarca de Palmeira D'Oeste, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 05/10/2021, DJ de 17/12/2021.
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• 23/12/2021 - Ainda a distinção entre imóvel urbano e rural

  Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 22/12/2021 - IRIB comunica recesso de fim de ano

  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) comunica a todos os Associados que, em virtude das festividades de fim de ano, as atividades do IRIB estarão suspensas, conforme comunicado abaixo:
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• 21/12/2021 - Nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01/22; confira

  Reajustados os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na Área do Poder Judiciário Estadual.
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• 20/12/2021 - Parcelamento do solo urbano. Declaração de homonímia.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de homonímia nos casos de implantação de parcelamento do solo.
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• 20/12/2021 - Sistema Gise, que integra o extrajudicial tocantinense, é apresentado à equipe do TJBA

  Sistema funciona como ferramenta eletrônica de monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Tocantins.
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• 20/12/2021 - CGJ disponibiliza o sistema SABER, nova ferramenta de pesquisa a documentos e normativos

  Sistema é capaz de centralizar, em uma única base de dados, todos os provimentos, orientações, circulares e comunicados eletrônicos expedidos.
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• 17/12/2021 - Lei n. 14.261, de 16 de dezembro de 2021

  Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n os 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
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• 17/12/2021 - A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior

  Confira artigo de autoria Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann publicado no ConJur.
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• 17/12/2021 - Hipoteca Judiciária – registro. Título hábil – sentença condenatória – prestação pecuniária – ausência. Especialização – ausência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 16/12/2021 - Usucapião. Bem público. SFH. Imóvel abandonado.

  STJ. Recurso Especial n. 1.874.632 – Alagoas, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 25/11/2021, DJe de 29/11/2021.
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• 15/12/2021 - Compra e Venda. Abertura de matrícula. Imóvel urbano – Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Direito de propriedade e de moradia.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.112429-2/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 14/12/2021 - Escritura Pública de Inventário e Partilha. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000032-10.2020.8.26.0059, Comarca de Bananal, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 14/12/2021 - Juiz Océlio Nobre defende ampliação do diálogo entre Corregedoria-Geral da Justiça e Incra para o avanço da regularização fundiária

  Palestra também reiterou a importância do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG.
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• 14/12/2021 - Texto-base da Lei das Ferrovias é aprovado na Câmara dos Deputados

  PL reorganiza regras do setor ferroviário. Lei de Registros Públicos poderá ser alterada.
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• 13/12/2021 - ONG recomenda ampliação de trabalho realizado pelas Corregedorias e Registradores de Imóveis da Bahia

  Recomendação foi publicada em relatório sobre grilagem de terras produzido pela organização.
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• 13/12/2021 - Corregedoria apresenta experiência em regularização fundiária no 30º Encor

  Corregedor maranhense, desembargador Paulo Velten, anunciou a ampliação do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do MATOPIBA-MG.
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• 10/12/2021 - Instituição e especificação de condomínio. Custo global da obra.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de declaração de custo global da obra na instituição e especificação de condomínio.
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• 10/12/2021 - Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

  Decisão foi proferida pela 2ª Turma Cível do TJDFT.
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