Últimas Notícias

• 28/10/2022 - Inventário. Doação remuneratória. Colação – dispensa.

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5123425-03.2022.8.21.7000, Comarca de Carlos Barbosa, Relator Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, julgado em 28/09/2022 e publicado em 29/09/2022.
  Veja mais

• 26/10/2022 - Portaria MAPA n. 504, de 25 de outubro de 2022

  Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola.
  Veja mais

• 24/10/2022 - Trechos das faixas de domínio das rodovias federais poderão ser concedidos para lavouras

  CCJ da Câmara dos Deputados aprovou PL que trata da matéria.
  Veja mais

• 21/10/2022 - Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal analisará MP 1.127/2022

  Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
  Veja mais

• 20/10/2022 - Adjudicação Compulsória. Promessa de Compra e Venda. Quitação integral do preço – comprovação.

  TJPE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0500852-4, Relator Des. Josué Antônio Fonseca de Sena, julgada em 12/07/2022 e publicada em 22/07/2022.
  Veja mais

• 20/10/2022 - CSSF da Câmara dos Deputados aprova PL que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais

  Segundo a Relatora do PL, as pessoas idosas representam hoje cerca de 15% da população.
  Veja mais

• 18/10/2022 - Inventário e Partilha Extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000008-35.2022.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 03/10/2022.
  Veja mais

• 18/10/2022 - Câmara dos Deputados retoma votação da MP n. 1.127/2022 hoje

  Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
  Veja mais

• 14/10/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.124/2022

  Medida Provisória transforma ANPD em autarquia. Matéria segue para o Senado Federal.
  Veja mais

• 11/10/2022 - Testamento. Cláusulas restritivas – justa causa. Gravames – cancelamento.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000647-14.2020.8.21.0012, Comarca de Dom Pedrito, Relator Des. Heleno Tregnago Saraiva, julgada em 25/08/2022 e publicada em 31/08/2022.
  Veja mais

• 10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022

  Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
  Veja mais

• 06/10/2022 - Câmara dos Deputados: encerrados prazos para PL n. 11.101/2018 e MP n. 1.085/2021

  Prazos eram para vista e edição de Decreto Legislativo, respectivamente.
  Veja mais

• 29/09/2022 - Projeto prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito para agricultura familiar

  Pelo texto, taxa de juros das linhas de crédito destinadas a essas mulheres deverá ser inferior à estabelecida para os demais agricultores familiares.
  Veja mais

• 28/09/2022 - Doação. ITCMD – comprovante de recolhimento – lavratura da escritura. Tabelião – Fé Pública.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000006-02.2021.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau Cristiane Santos Leite, julgada e publicada em 19/09/2022.
  Veja mais

• 26/09/2022 - Terras quilombolas: PL em trâmite na Câmara dos Deputados prevê regularização

  Projeto pretende reconhecer posse definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos.
  Veja mais

• 15/09/2022 - Usucapião Especial Rural. Confrontantes – citação. Especialidade.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000253-14.2016.8.16.0193, Comarca de Colombo, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ademir Ribeiro Richter, julgada e publicada em 01/08/2022.
  Veja mais

• 14/09/2022 - Retificação administrativa ou judicial. Dimensão do imóvel – divergência. Georreferenciamento.

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5580324-72.2021.8.09.0129, Comarca de Pontalina, Relator Des. Anderson Máximo de Holanda, julgada e publicada em 25/08/2022.
  Veja mais

• 14/09/2022 - Projeto determina publicação obrigatória de atos normativos da administração pública

  A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
  Veja mais

• 12/09/2022 - Presidente sanciona redução da Floresta Nacional de Brasília

  O texto da sanção foi publicado na sexta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
  Veja mais

• 08/09/2022 - PL altera CPC para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
  Veja mais