Últimas Notícias

• 01/09/2022 - Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via administrativa ou judicial

  Decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
  Veja mais

• 29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo

  Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 29/08/2022 - Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado para votação de MPs e PLs

  Dentre os 37 itens que compõem a pauta, destacam-se a MP n. 1.114/2022 e o PL n. 3.439/2000.
  Veja mais

• 25/08/2022 - PLP em trâmite na Câmara dos Deputados limita taxa de juros

  Taxa de juros poderá ser limitada ao dobro da SELIC ou, no máximo, 12% ao ano.
  Veja mais

• 24/08/2022 - Usucapião judicial. Imóvel rural. Georreferenciamento.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5092183-26.2022.8.21.7000, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Marco Antonio Angelo, julgado em 22/07/2022 e publicado em 29/07/2022.
  Veja mais

• 15/08/2022 - Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade

  Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União.
  Veja mais

• 12/08/2022 - Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.
  Veja mais

• 10/08/2022 - Integralização de Capital Social. Sócio casado – regime de bens – comunhão universal. Meeira – transmissão – fração ideal. Instrumento público – imprescindibilidade.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000974-68.2021.8.16.0167, Comarca de Terra Rica, Relator Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgada e publicada em 01/08/2022.
  Veja mais

• 08/08/2022 - CTASP da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 7.940/2017

  PL dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
  Veja mais

• 05/08/2022 - Adjudicação Compulsória – terreno com benfeitorias. Matrícula – construção – averbação – ausência. Regularização registral.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5071010-77.2021.8.21.7000, Comarca de Tramandaí, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada em 22/07/2022 e publicada em 28/07/2022.
  Veja mais

• 05/08/2022 - Senado Federal aprova MP n. 1.109/2022

  MP trata de regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Texto aprovado pela Câmara dos Deputados não foi alterado.
  Veja mais

• 04/08/2022 - Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para votação de propostas

  O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
  Veja mais

• 03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida.

  TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
  Veja mais

• 03/08/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.109/2022

  Texto segue para votação no Senado Federal.
  Veja mais

• 29/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – indisponibilidade de bens e direitos.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002099-94.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, julgada e publicada em 23/06/2022.
  Veja mais

• 19/07/2022 - Regularização Fundiária. Projeto More Legal. Lote – abertura de matrícula. Edificação no terreno – ausência.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50054978320218210010, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 29/06/2022 e publicada em 30/06/2022.
  Veja mais

• 13/07/2022 - Gratuidade para pessoas com deficiência é aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
  Veja mais

• 12/07/2022 - Compra e Venda – contrato particular. Outorga de escritura definitiva. Quitação. Transmitente – título de propriedade – ausência. Continuidade registral.

  TJMS. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802834-67.2013.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 25/05/2022 e publicada em 31/05/2022.
  Veja mais

• 11/07/2022 - Empreendimentos habitacionais poderão ter ciclofaixas como requisito de infraestrutura básica

  CVT da Câmara dos Deputados aprova PL que altera Leis n. 6.766/1979 e 11.977/2009.
  Veja mais

• 07/07/2022 - Eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados

  Deputado Federal Celso Maldaner foi eleito por unanimidade.
  Veja mais