Últimas Notícias

• 12/05/2022 - Desapropriação amigável – título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de desapropriação amigável.
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• 12/05/2022 - Compra e venda. Vaga de garagem. Convenção de Condomínio – vedação – terceiros estranhos ao empreendimento.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0741693-50.2020.8.07.0001, Relatora Desa. Simone Lucindo, julgada em 20/04/2022, DJe 04/05/2022.
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• 12/05/2022 - Alienação Fiduciária: STJ levanta suspensão de processos sobre notificação do devedor

  Objetivo da decisão é afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos.
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• 12/05/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é indicado pelo STJ para função de Corregedor Nacional de Justiça

  Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ, tendo o Ministro Og Fernandes como Vice-Presidente.
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• 12/05/2022 - Corregedoria Geral do PJBA prioriza a regularização fundiária, em parceria com Cartórios e Prefeituras

  A reunião com os delegatários dos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de entrância final ocorreu na terça-feira (11).
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• 12/05/2022 - Município solidariza-se com empreendedor quando aprova loteamento que prejudica terceiros

  “As obras de infraestrutura de um loteamento são debitadas ao loteador e, quando ele é oficialmente aprovado, solidariza-se o município.”
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• 11/05/2022 - Inventário e partilha. Alienação fiduciária. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 11/05/2022 - Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea

  Confira o artigo de autoria de Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon e Mayra Zago de Gouveia Maia publicado no Migalhas
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• 11/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito Imobiliário em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral

  Entrevista foi concedida por Allan Milagres ao programa Revista Justiça.
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• 11/05/2022 - PL permite uso de tecnologia para validação e autenticação de contratos atípicos

  Projeto autoriza o uso de smart contracts que utilizam blockchain e criptografia para validação e autenticação das informações sem necessidade de envolvimento de terceiros.
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• 10/05/2022 - Usufruto – renúncia. Usufrutuário – indisponibilidade de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de usufruto e indisponibilidade de bens.
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• 10/05/2022 - Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial português

  Confira o artigo de autoria de Fernanda Paula Marques de Oliveira e Grace Ladeira Garbaccio publicado na Revista Jurídica da Presidência.
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• 10/05/2022 - Resolução CNPD n. 1, de 6 de maio de 2022

  Estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
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• 10/05/2022 - Serviço da Receita desburocratiza comprovação de informações fiscais

  Empresa e cidadão terão mais agilidade em financiamentos e empréstimos.
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• 10/05/2022 - TJRN decide que uso de ferramenta para localizar bens de devedor é possível antes de esgotadas as diligências

  Superior Tribunal de Justiça admite a adoção da CNIB sem que seja necessário o esgotamento de diligências em busca de bens do executado.
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• 10/05/2022 - TJTO realiza audiência pública do certame para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registro sobre as vagas reservadas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Negra

  Evento teve transmissão ao vivo pela página do TJTO no YouTube
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• 09/05/2022 - Usufruto – cancelamento parcial. Desmembramento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de usufruto.
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• 09/05/2022 - Judiciário estadual credencia leiloeiros públicos oficiais para alienação de bens imóveis

  Interessados deverão atender às exigências de habilitação contidas no Edital de Credenciamento, disponível no portal do TJCE.
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• 09/05/2022 - ANOREG/BR lança campanha “Cartório Plural”

  Objetivo é certificar as unidades que estimulam a diversidade em seu ambiente de trabalho e orientar a população sobre como garantir os direitos individuais e promover a diversidade e a igualdade na sociedade.
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• 06/05/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Área total – INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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