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Últimas Notícias
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10/01/2022 - Adjudicação Compulsória. Continuidade – terceiro. Título judicial – qualificação registral.
CSMSP. Apelação Cível n. 1006311-40.2020.8.26.0664, Comarca de Votuporanga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária
Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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10/01/2022 - INR: série de nove programas responderá questões sobre DOI
Os programas serão apresentados por Antonio Herance Filho e Ludwig Val Quitschal.
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07/01/2022 - Cláusulas restritivas – instituição em juízo.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de cláusulas restritivas em juízo.
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07/01/2022 - Compliance e Políticas de Proteção de Dados
Obra publicada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais traz conteúdo abrangente sobre compliance e proteção de dados.
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07/01/2022 - Nota Técnica preliminar do Fórum de Presidentes n.º 001/2022: Medida Provisória nº 1.085, de 27 de Dezembro de 2021
ANOREG/RS e Fórum de Presidentes apresentam, de modo sugestivo, suas primeiras considerações acerca da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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06/01/2022 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Penhora.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação.
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06/01/2022 - Cartórios e Acesso à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada
Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário.
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06/01/2022 - O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade
Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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05/01/2022 - Hipoteca judicial – Fazenda Nacional. Hipoteca convencional – 2º grau. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca em 2º grau.
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04/01/2022 - Loteamento. Servidão de passagem. Especialidade. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento em área com servidão de passagem.
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04/01/2022 - PL n. 9.397/2017 segue para análise da CCJC
Projeto de Lei aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias.
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04/01/2022 - CND e CPD-EN serão emitidas exclusivamente pela internet a partir deste ano
Portaria Conjunta modifica as regras para certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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04/01/2022 - Quatro cartórios de AL estão habilitados a mediar pequenos conflitos
Modalidade é célere e reduz o litígio no Judiciário; provimentos da CNJ e CGJAL normatizam a atividade cartorária.
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04/01/2022 - Nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais entra em vigor
O percentual de atualização teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
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03/01/2022 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação Fiduciária. Lei n. 9.514/1997. Financiamento não vinculado ao SFI.
STJ. AgInt no REsp n. 1530556 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 11/10/2021, DJe de 18/12/2021.
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03/01/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Cemitério. Fração mínima de parcelamento. INCRA – autorização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca desmembramento de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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03/01/2022 - Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021
Altera as Leis ns. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
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23/12/2021 - CCB. Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel – RTD. Credor – assinatura. Qualificação registral.
CSMSP. Apelação Cível n. 0001131-68.2019.8.26.0414, Comarca de Palmeira D'Oeste, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 05/10/2021, DJ de 17/12/2021.
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23/12/2021 - Loteamento. Servidão de passagem – instituição. Imóvel serviente – proprietário falecido.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de servidão de passagem em imóvel de proprietário falecido.
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