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14/11/2022 - LGPD nos Cartórios: ANOREG/BR lança plataforma interativa
Iniciativa permite que qualquer Cartório possa implementar as regras previstas no Provimento CN-CNJ n. 134/2022 em pouco tempo e com baixo custo.
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14/11/2022 - Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue até 6/12
Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além de outros indicadores.
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04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022
Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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31/10/2022 - Resolução CNJ n. 478, de 27 de outubro de 2022
Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
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19/10/2022 - Concurso: é necessário que o candidato esteja há dois anos no Cartório atual para concorrer à remoção
Requisito para nova remoção tem o intuito de garantir segurança jurídica no âmbito das unidades extrajudiciais.
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14/10/2022 - As aulas do curso de LGPD já estão disponíveis no site da Ennor
O curso visa instruir notários e registradores sobre a adequação dos cartórios à LGPD e ao Provimento do CNJ.
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13/10/2022 - “Moradia Legal” da Justiça do PR será apresentado em evento internacional
O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro na Loyola University School of Law, em Chicago/EUA.
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11/10/2022 - Revista Justiça: os Cartórios e o prazo para adequação à LGPD
Programa transmitido pela Rádio Justiça apresenta entrevista com Advogada Mônica Vilani.
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10/10/2022 - Corregedoria prorroga autorização a cartórios para praticar atos em meio eletrônico
A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9.
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07/10/2022 - CNJ altera regra para concursos de Notas e de Registro
Medida busca democratizar acesso. Novo texto contemplou demandas de entidades sociais e dos Tribunais.
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04/10/2022 - Metas e Diretrizes para 2023 são debatidas pela Corregedoria Nacional de Justiça
Meta 5 é relacionada às Serventias Extrajudiciais e possui Diretrizes Estratégicas. Implantação do SERP é a primeira.
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03/10/2022 - Provimento CN-CNJ n. 136, de 30 de setembro de 2022
Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência dos Provimentos n. 94, de 28 de março de 2020; n. 95, de 1º de abril de 2020, e n. 97, de 27 de abril de 2020; e revoga os Provimentos n. 91, de 22 de março de 2020; n. 93, de 26 de março de 2020, e n. 98, de 27 de abril de 2020.
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29/09/2022 - Notários e Registradores podem formar Carta de Sentença em processo arbitral para efeito de ingresso nos registros públicos
Consulta foi formulada ao CNJ pela CIAAM. Conselheiro da RDI e Boletim do IRIB são mencionados em parecer.
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29/09/2022 - Para Corregedor Nacional de Justiça, SERP tem como desafios a interligação e o funcionamento com os demais microssistemas
Declaração foi feita ontem durante a abertura do Seminário promovido pela CN-CNJ.
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28/09/2022 - CNJ realiza seminário sobre SERP
Evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
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26/09/2022 - CNJ: Seminário sobre SERP será realizado na próxima quarta-feira.
Evento terá início a partir das 9h. Faça sua inscrição!
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26/09/2022 - Corregedoria expede ofício a magistrados goianos que recomenda participação em seminário de registros públicos promovido pelo CNJ
O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos.
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21/09/2022 - Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ quanto à realização de concursos
Declaração foi proferida pela Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber.
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21/09/2022 - Justiça alagoana abre inscrições para curso de conciliação extrajudicial
Público-alvo são os Tabeliães, Notários, Registradores e funcionários dos cartórios de Alagoas.
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20/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Provimento CN-CNJ n. 134/2022 será debatido no evento
Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados.
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