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14/11/2022 - CDC e o contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária
Confira a opinião de Maria Cecília Cabral de Melo Lins Farias publicada no ConJur.
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07/11/2022 - Adjudicação compulsória extrajudicial: inovação trazida pela Lei n° 14.382
Confira a opinião de Giselle Vergal e Carolina Borba publicada no ConJur.
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07/11/2022 - Sempre criticadas, decisões monocráticas do STF são confirmadas em 98% dos casos
Ministra Rosa Weber foi a campeã de decisões monocráticas nos últimos cinco anos, segundo ConJur.
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04/11/2022 - Exigência do ITBI está envolta em questões controvertidas
Confira a opinião de Maria Carolina Sampaio publicada no ConJur.
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03/11/2022 - Possibilidade de penhora do bem de família diante da viabilidade de seu fracionamento
Confira a opinião de Andréia Pinatti de Oliveira publicada no ConJur.
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25/10/2022 - Aplicação do CDC à resolução de contratos com alienação fiduciária
Confira a opinião de Camila Leite Oliveira Carvalho publicada no ConJur.
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24/10/2022 - Imobiliário e Justiça do Trabalho: todo cuidado é pouco
Confira a opinião de Geraldo Korpaliski Filho e Fábio Machado Baldissera publicada no ConJur.
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11/10/2022 - Da adjudicação compulsória de imóvel sem o registro do memorial de incorporação
Confira a opinião de Flávia Gabrielle Salomão publicada no ConJur.
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07/10/2022 - Adjudicação compulsória extrajudicial: dúvidas em relação ao novo procedimento
Confira a opinião de Rodrigo Elian Sanchez publicada no ConJur.
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27/09/2022 - Proteção de dados nos cartórios: respostas às principais dúvidas
Confira a opinião de Adrianne Lima e Flávia Alcassa publicada no ConJur.
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21/09/2022 - Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro
Confira a opinião de Gabriel Werneck Chastalo publicada no ConJur.
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20/09/2022 - Incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Territorial Rural
Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
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19/09/2022 - Reserva legal em municípios do Pará: possibilidade de redução pouco explorada
Confira a opinião de Caio Brilhante Gomes publicada no ConJur.
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19/09/2022 - Propriedade rural herdada e o ganho de capital
Confira a opinião de Rafael Moreira Mota e Saulo Malcher Ávila publicada no ConJur.
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12/09/2022 - Prevalência ou não em relação às regras de uso e ocupação do solo
Confira a opinião de Narjara Pavan, Gabriel Di Franco Heitor, Leonardo Feliz e Giulia Nikolaus Ferreira publicada no ConJur.
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09/09/2022 - Sem vício de consentimento, transferência de propriedade é válida, diz TJ-SP
Sem vício de consentimento, transferência de propriedade é válida, decide TJ-SP.
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09/09/2022 - Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17
Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.
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01/09/2022 - Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens
Confira a opinião de Andréia Pinatti de Oliveira publicada no ConJur.
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25/08/2022 - Uma decisão impecável: tabelionatos de protesto e a Consulta nº 94/2020
Confira opinião de Marcio Martins Bonilha Filho, publicada no ConJur.
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25/08/2022 - Decreto estadual de Mato Grosso traz nova política sobre infrações ambientais
Confira a opinião de Gilberto Gomes da Silva publicada no ConJur.
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