Últimas Notícias

• 07/03/2022 - Cobrança de ITBI na compra e venda do imóvel rural: a nova decisão do STJ

  Confira a opinião de Leonardo Scopel Macchione de Paula publicada no ConJur.
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• 04/03/2022 - Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI

  Fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.
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• 21/02/2022 - Sobre “Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do Direito”

  Confira artigo de autoria de Lucas Fogaça publicado no ConJur.
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• 18/02/2022 - Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites

  Confira artigo de autoria de Mário Pragmácio e Rodrigo Vieira Costa publicado no ConJur.
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• 15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos

  Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.
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• 11/02/2022 - Notas sobre os testamentos internacionais

  Confira artigo de autoria de Fabio Renato Vieira e Roberto França de Vasconcellos publicado no ConJur.
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• 01/02/2022 - As APPs em área urbana após o advento da Lei Federal 14.285

  Confira artigo de autoria de Evandro A. S. Grili publicado no ConJur.
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• 21/12/2021 - Imunidade do ITBI em transferências imobiliárias

  Confira artigo de autoria de Gleydson K. L. Oliveira publicado no ConJur.
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• 17/12/2021 - A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior

  Confira artigo de autoria Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann publicado no ConJur.
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• 13/12/2021 - Avanços e desafios marcaram o ano do Direito Imobiliário

  Confira artigo de autoria André Abelha publicado no ConJur.
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• 01/11/2021 - Contribuições do Direito Civil para a ordenação eficiente do espaço urbano

  Confira artigo de autoria de Pedro Eduardo Clemesha publicado no ConJur.
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• 26/10/2021 - A extrajudicialização e seus novos desafios

  Confira artigo de autoria de Luis Felipe Salomão e Flávio Tartuce publicado no ConJur.
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• 19/10/2021 - Regularização do direito de laje reduziria influência de milícias, diz professora

  Leia a entrevista de Cláudia Franco Corrêa, professora de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professora do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Veiga de Almeida.
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• 13/10/2021 - O home equity e a bolha imobiliária à brasileira

  Confira artigo de autoria de Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Claudia Lima Marques publicado no ConJur.
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• 13/08/2021 - O procedimento extrajudicial e o acesso ao agente de execução no PL 6.204/19

  Confira artigo de autoria de Arruda Alvim e Joel Dias Figueira Júnior publicado no ConJur.
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• 11/08/2021 - Alesp aprova instalação de três novos cartórios na região de Campinas

  Os cartórios nos distritos de Ouro Verde e Campo Grande representam um importante salto de qualidade para a população da região.
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• 28/07/2021 - TJ-SP anula leilão por divergência entre bem anunciado e arrematado

  Leilão eletrônico deve indicar corretamente, por fotografias, o bem arrematado.
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• 08/07/2021 - Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família

  Maioridade dos filhos não é relevante para reconhecer a casa como o imóvel residencial.
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• 01/07/2021 - ConJur publica a 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil

  Publicação aponta teses do STF que sinalizam tendências.
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• 26/03/2021 - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua aplicação a notários e registradores

  Confira artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Conjur.
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