Últimas Notícias

• 07/06/2023 - Usucapião Extrajudicial – aquisição originária da propriedade. Prescrição aquisitiva – direito transmissível “causa mortis”.

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5015399-09.2021.8.21.0027, Comarca de Santa Maria, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 27/04/2023 e publicada em 05/05/2023.
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• 06/06/2023 - Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
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• 06/06/2023 - CONARCI Acadêmico 2023: abre inscrições para submissão de trabalhos

  Evento de caráter científico é organizado pela ARPEN-Brasil, com apoio da ARPEN-BA, e será realizado no dia 28 de setembro de 2023.
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• 06/06/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: envie seu trabalho até 15 de setembro

  Vencedor ganhará uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG e terá estudo publicado na Revista Crítica de Derecho Registral.
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• 06/06/2023 - Em iniciativa inédita no país, Anoreg/SP cria Banco de Talentos para facilitar alocação de profissionais na atividade extrajudicial

  O Banco de Talentos é uma das ferramentas utilizadas pelas empresas para acelerar as contratações.
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• 05/06/2023 - Separação consensual. Partilha. Acordo – doação aos filhos – sentença homologatória – eficácia de escritura pública.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0024.06.024703-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Pedro Aleixo, julgado em 01/06/2023 e publicado em 02/06/2023.
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• 02/06/2023 - O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 02/06/2023 - CPD/CN/CNJ é instalada e realiza primeira reunião

  Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023.
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• 02/06/2023 - Penas aplicadas a Notários e Registradores poderão ter ordem de gradação

  Projeto de Lei foi apresentado pela Deputada Federal Luisa Canziani e também prevê prescrição das penas.
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• 31/05/2023 - Procedimento de Dúvida Registral: Evolução dos Sistemas Registral e Notarial no Século XXI – 5ª Ed. (2023)

  Obra escrita por João Pedro Lamana Paiva chega à sua 5ª edição! Aproveite e compre o livro com desconto!
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• 30/05/2023 - Comunicado n. 34/2023

  Comunica o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição relativa ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 30/05/2023 - TAC7 abre inscrições para treinamento intensivo sobre finanças para Cartórios

  Matrículas com desconto abertas por tempo limitado!
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• 25/05/2023 - Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023

  Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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• 24/05/2023 - Enunciado CD/ANPD n. 1, de 22 de maio de 2023

  Dispõe acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
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• 23/05/2023 - Portaria CN-CNJ n. 30, de 15 de maio de 2023

  Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
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• 23/05/2023 - Dação em Pagamento – escritura Pública. Menor impúbere – adquirente. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em favor de menor impúbere.
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• 23/05/2023 - As inscrições para o seminário sobre as atualizações do Código de Normas do Foro Extrajudicial estão abertas!

  Evento será realizado nos dias 27/05 e 03/06 em Curitiba/PR.
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• 19/05/2023 - Escritura de Compra e Venda. Estado civil – divergência. Comunhão de aquestos. Título aquisitivo – retificação. Especialidade Subjetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0204490-15.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 27/04/2023 e publicado em 03/05/2023.
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• 19/05/2023 - CN-CNJ abre Consulta Pública sobre Código Nacional de Normas

  Críticas e sugestões de aprimoramentos para a regulamentação proposta podem ser encaminhadas a partir de hoje.
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• 19/05/2023 - Anoreg/SP realiza curso Gestão, Qualidade e Prática em São Paulo de forma adaptada aos gestores dos cartórios

  As vagas presenciais já estão esgotadas, mas há opção para inscrição online.
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