Últimas Notícias

• 27/03/2023 - TJGO divulga cronograma das próximas etapas do concurso para cartórios extrajudiciais

  A partir desta segunda-feira (27), as candidatas e os candidatos devem enviar a documentação da inscrição definitiva.
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• 27/03/2023 - Floresta Dos Notários E Registradores Do Brasil Recebe Visitantes

  Na última semana, a Rares-NR recebeu crianças, acompanhadas de suas mães, para uma visita à Floresta dos Notários e Registradores do Brasil, localizada no empreendimento Green Farm CO² Free, em Itaquirai, Pantanal do Mato Grosso do Sul.
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• 24/03/2023 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis – 2ª Edição (2023)

  Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini chega à 2ª edição e já pode ser adquirida diretamente no site da Editora Juspodivm.
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• 22/03/2023 - A LGPD nos Cartórios: seminário será realizado pelo CNJ em formato híbrido

  Formulário de inscrição para participação já está disponível. Evento também será transmitido pelo YouTube.
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• 21/03/2023 - Governo concede títulos a territórios quilombolas em Minas e Sergipe

  Medida compõe pacote anunciado em dia contra discriminação racial.
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• 21/03/2023 - Interinos das Serventias Extrajudiciais de Alagoas protocolam PL com propostas de melhorias para categoria

  Projeto de Lei prevê a criação de lei estadual que regulamente o recebimento do terço de férias e do 13º salário, bem como concessão de licença-maternidade para os interinos alagoanos.
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• 20/03/2023 - Inventário. Meação – cessão de direitos. Natureza jurídica de doação. Escritura pública – imprescindibilidade.

  TJRS. 7ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5057959-28.2023.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado e publicado em 09/03/2023.
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• 20/03/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos

  Estudos poderão ser enviados até o dia 15 de setembro de 2023. Além de uma viagem para a próxima Assembleia, vencedor terá estudo publicado na Revista Crítica de Derecho Registral.
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• 17/03/2023 - Retificação de área. Escritura de Divisão Amigável. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em escritura de divisão amigável.
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• 16/03/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Inventário e Partilha – Adjudicação Extrajudicial. Contrato intermediário – registro prévio – desnecessidade. Continuidade Registral.

  TJRJ. CM. Processo n. 0231232-77.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 27/10/2022 e publicado em 07/11/2022.
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• 13/03/2023 - Usucapião – mandado judicial. Descrição precária. Especialidade Objetiva. Título judicial – qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1051062-63.2017.8.26.0100, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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• 13/03/2023 - SC autoriza realização nos cartórios de inventário envolvendo menores de 18 anos

  Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes.
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• 08/03/2023 - Compra e venda. Imóvel limítrofe. Abertura de matrícula. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel localizado em circunscrições limítrofes.
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• 07/03/2023 - Compra e venda – escritura pública. Pessoa jurídica extinta. Legitimidade – sócio liquidante – ausência. Tabelião – fé pública.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel de pessoa jurídica extinta.
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• 07/03/2023 - Registro de Imóveis – Anotações à Lei 14.382/2022

  Obra escrita por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro foi publicada pela Editora Forense. Não perca a live de lançamento!
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• 06/03/2023 - Podcast Independente fala sobre fundos imobiliários em sua nova edição

  Programa de Educação Financeira do PJSC foi criado para auxiliar os colaboradores a controlar suas finanças, investir melhor e construir um futuro promissor.
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• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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• 01/03/2023 - Hipoteca. Termo de Ajustamento de Conduta. Ministério Público – requerente. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de hipoteca firmada em Termo de Ajustamento de Conduta.
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• 27/02/2023 - Servidão Administrativa – escritura pública – legitimidade. Ocupante do imóvel.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão administrativa em imóvel ocupado.
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• 27/02/2023 - Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais

  A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida.
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