Últimas Notícias

• 21/10/2024 - Empresária reivindica 80% das terras da Vila de Jericoacoara, no Ceará

  Procuradoria Geral cearense reconheceu a reivindicação e negocia acordo para evitar desapropriações.
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• 24/06/2024 - Portaria PGFN/MF n. 1.026, de 20 de junho de 2024

  Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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• 01/03/2024 - Na Paraíba, procurador estadual destaca importância dos Cartórios na regularização de imóveis

  Nicolas Schuindt reconhece que a regularização dos bens públicos é fundamental para uma gestão eficiente do patrimônio.
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• 26/02/2024 - FGTS Futuro contribuirá para aquisição da casa própria

  Modalidade instituída pela Lei n. 14.438/2022 deverá ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
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• 05/10/2023 - Marco Temporal: PGR pede ao STF que posicionamento da Corte se estenda aos territórios quilombolas

  Procuradora-Geral da República reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal neste caso.
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• 16/08/2023 - STF: Pauta de Julgamento inclui ADI que questiona prazo para regularização fundiária de comunidades na BA

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em 2017.
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• 21/06/2023 - Valor máximo de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil

  Conselho Curador do FGTS também aprova juros mais baixos para financiamento a famílias de baixa renda.
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• 20/04/2023 - Decreto n. 11.496, de 19 de abril de 2023

  Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
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• 27/10/2022 - Rádio Justiça: regime da separação de bens para maiores de 70 anos

  Programa Revista Justiça entrevistou o Procurador Federal Pedro Beltrão.
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• 28/09/2022 - Procurador-Geral da República pede ao STF que regulamente expropriação de locais que exploram trabalho análogo à escravidão

  Alegação do PGR é que há omissão do Congresso Nacional para tratar do tema.
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• 08/07/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: Conselho Curador do FGTS aprova aumento de teto e redução de juros

  De acordo com o novo teto, mutuários que recebem até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional.
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• 01/06/2022 - Retificação de área. Proprietário interditado – requerimento – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área onde os proprietários do imóvel são interditados.
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• 31/05/2022 - Protesto em cartórios extrajudiciais são mais eficientes que execução fiscal

  Evento sobre o tema reuniu prefeitos e procuradores no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia.
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• 14/04/2022 - A integração das favelas à cidade formal

  Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado.
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• 08/04/2022 - Governo lança site para vender imóveis penhorados de devedores

  lataforma será gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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• 04/04/2022 - Revista Justiça aborda julgamento do STF sobre regulamentação estadual do ITCMD em heranças no exterior

  Entrevista foi concedida pelo Procurador Federal Pedro Beltrão à Rádio Justiça.
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• 22/03/2022 - Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”

  Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
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• 18/03/2022 - Saque do FGTS para aquisição de segundo imóvel divide opiniões

  Senadores, membros do Conselho Curador do FGTS e da CEF divergem sobre o assunto em audiência pública.
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• 27/01/2022 - Regularização fundiária dos templos religiosos é pauta de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça

  Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, recebeu a visita do procurador-geral do Estado, Marcos Motta, e da diretoria do Iteracre Gabriela Câmara.
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• 04/01/2022 - Lei n. 14.290, de 3 de janeiro de 2022

  Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.
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