Últimas Notícias

• 09/08/2022 - Georreferenciamento. Certificação do INCRA – cancelamento. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento registral para cancelamento de certificação do INCRA nos casos de georreferenciamento.
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• 08/08/2022 - Imóvel rural. Doação – finalidade específica. Alienação – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação de imóvel doado com finalidade específica.
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• 05/08/2022 - Portaria MTP n. 2.188, de 28 de julho de 2022

  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 08 - Edificações. (Processo nº 19966.100840/2022-13).
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• 05/08/2022 - Novas funcionalidades do Sirenejud serão lançadas nesta terça-feira (9/8)

  Relatório Geográfico e Relatório de Sobreposição de Áreas vão reforçar os benefícios da ferramenta que dá transparência a dados relacionados ao meio ambiente.
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• 04/08/2022 - Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
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• 04/08/2022 - No Acre, cidadãos já podem acessar novo RG digital

  Documento nacional de identificação será unificado pelo número do CPF.
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• 03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida.

  TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
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• 03/08/2022 - Carteira de identidade digital unifica registro geral de brasileiros

  Versões impressa e digital serão aceitas sob as mesmas circunstâncias.
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• 03/08/2022 - ANOREG/BR e Helpvox firmam parceria para oferecer o serviço de intérprete de Libras aos Cartórios

  Sistema conecta deficientes auditivos com intérpretes de Libras para auxiliar atendimento.
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• 02/08/2022 - Imóvel rural. Retificação – área inferior a FMP. CAR.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área e imóvel abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 02/08/2022 - Promitentes vendedores não são localizados na adjudicação compulsória extrajudicial. E agora?

  Da mesma forma que na via judicial na via extrajudicial empecilhos e dificuldades surgirão no caminho e um deles pode ser a não localização dos promitentes vendedores.
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• 01/08/2022 - IBGE lança Censo 2022 nesta segunda

  Lançamento oficial será no Museu do Amanhã, no Rio.
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• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, administradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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• 29/07/2022 - Dívidas do PMCMV poderão ser renegociadas

  PL oferece aos beneficiários a oportunidade de regularizar a situação com descontos sobre multas e juros.
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• 29/07/2022 - PQTA 2022: prazo para inscrição encerra-se em 31 de agosto

  Todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica podem se inscrever no PQTA 2022.
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• 29/07/2022 - SAVE THE DATE: XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  Abertura das inscrições será em breve! Faça já sua reserva de hospedagem e garanta sua participação no evento mais tradicional entre os Registradores de Imóveis!
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• 28/07/2022 - Compra e venda. União estável. Incomunicabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel em união estável.
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• 28/07/2022 - Inscrições para prêmio que atesta qualidade dos cartórios vão até 31/8

  Objetivo da premiação é promover maior qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços notariais e de registro para a sociedade brasileira.
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• 27/07/2022 - PLs sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental ainda serão discutidos por Comissões do Senado Federal

  Com matérias polêmicas, PLs ficaram para o segundo semestre do ano devido à falta de consenso.
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• 26/07/2022 - CGJ-MA articula emissão de RG por cartórios de registro civil

  Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão funcionar como Ofícios da Cidadania.
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