Notícias
Últimas Notícias
-
28/05/2025 - Floresta dos Notários e Registradores do Brasil representa o compromisso dos mais de 13 mil Cartórios com a preservação ambiental
Área de mais de 40 mil metros quadrados é mantida pela ANOREG/BR por intermédio da RARES-NR.
Veja mais -
12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal
PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
Veja mais -
10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025
Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
Veja mais -
05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública
Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
Veja mais -
06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
Veja mais -
12/12/2024 - Lei n. 15.042, de 11 de dezembro de 2024
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
Veja mais -
10/12/2024 - UFMG apresenta estudo sobre o panorama do Código Florestal
Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais.
Veja mais -
09/12/2024 - Climate Policy Initiative publica estudo sobre Código Florestal
Documento apresenta uma radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros.
Veja mais -
21/06/2024 - Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação
Debate promovido no Senado Federal abordou as dificuldades e os desafios enfrentados.
Veja mais -
13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária
PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
Veja mais -
06/06/2024 - Decreto n. 12.046, de 5 de junho de 2024
Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
Veja mais -
06/05/2024 - Florestas públicas serão concedidas para iniciativa privada gerar créditos de carbono
UCs públicas de Rondônia e Amazonas serão as primeiras áreas a participarem de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável.
Veja mais -
23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição
Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
Veja mais -
16/02/2024 - PL que determina destinação de florestas públicas deverá ser analisado pela CRA do Senado Federal
Projeto destina o uso destas florestas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais.
Veja mais -
09/11/2023 - PL n. 486/2022 é aprovado pela CMA do Senado Federal
Para evitar grilagem de terras, as áreas florestais públicas sem destinação devem ser usadas como unidades de conservação da natureza.
Veja mais -
06/10/2023 - Partido questiona lei cearense que cria a Reserva Legal Extrapropriedade
PSOL afirma que legislação permite desmatamento de espaços naturais protegidos pelo Código Florestal.
Veja mais -
12/09/2023 - PL amplia conceitos de nascente e de Área de Preservação Permanente
Projeto de Lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, altera o Código Florestal.
Veja mais -
06/09/2023 - Decreto n. 11.687, de 5 de setembro 2023
Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
Veja mais -
14/07/2023 - PL estimula Reserva Legal e áreas de proteção legais impedindo a desapropriação de imóveis rurais com tais áreas preservadas
Proposta altera o Código Florestal e define tais imóveis como produtivos.
Veja mais -
16/06/2023 - STF rejeita ação do ex-presidente Bolsonaro sobre aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica
O entendimento da Corte é que a ação direta de inconstitucionalidade não é adequada para discutir o pedido.
Veja mais