Últimas Notícias

• 30/06/2021 - DECISÃO: Imóvel vinculado ao SFH não pode ser objeto de usucapião

  Finalidade do imóvel é o atendimento à política habitacional do Governo Federal.
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• 28/06/2021 - Rondônia já tem mais de 10 mil títulos emitidos em 2021

  O documento oferece segurança jurídica e assegura o acesso à terra, a créditos e a programas do Governo Federal.
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• 23/06/2021 - Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária

  Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Supremo substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas.
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• 15/06/2021 - Reforma Agrária: INCRA expediu mais de 158 mil títulos de terras desde 2019

  Presidente do Instituto concedeu entrevista à equipe do Governo do Brasil destacando a importância da titulação de terras.
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• 14/06/2021 - Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio

  Medida impactará cerca de 600 mil imóveis em todo o país.
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• 14/06/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado discutem parceria para agilizar programa Regularizar

  Iniciativa prevê a regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis em conjuntos.
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• 04/06/2021 - Governo lança portal do Observatório da Agropecuária Brasileira

  Plataforma integra bases estratégicas e visa a prover dados, informações, conteúdos e painéis dinâmicos sobre o setor no país
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• 26/05/2021 - Emissão de guia para pagamento de títulos de assentamentos pode ser feita pela internet

  Para emitir a GRU, o usuário deve, primeiramente, se cadastrar no portal gov.br, que concentra os serviços digitais do Governo Federal.
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• 26/05/2021 - Em assinatura de termo de cooperação entre Incra e governo do TO, juiz Océlio Nobre destaca união entre órgãos para destravar pauta fundiária

  União entre os órgãos é o principal caminho para fomentar soluções para os problemas relacionados à questão fundiária.
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• 25/05/2021 - Projeto do governo remaneja quase R$ 540 milhões para moradia, saneamento e obras urbanas

  Os recursos vêm do cancelamento de outras ações previstas no orçamento de 2021.
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• 24/05/2021 - Entregues 240 moradias a famílias de baixa renda de Palmas (TO)

  Investimento do Governo Federal no Residencial Santo Amaro foi de mais de R$ 19 milhões.
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• 22/04/2021 - Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet

  Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.
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• 20/04/2021 - Municípios podem aderir ao programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

  Governo Federal pretende iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021
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• 19/04/2021 - Plataforma atualiza e cruza dados de imóveis disponíveis em MG

  Ferramenta do governo agiliza pesquisas para quem quer investir no estado.
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• 15/04/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis da União

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e tratará de normas e procedimentos para Reurb em propriedades do governo federal.
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• 13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará

  Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser repassadas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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• 13/04/2021 - Governo Federal cederá imóvel para implantação de área de lazer em Mato Grosso

  A cessão ao município de Várzea Grande faz parte do Programa SPU+, que tem, entre os objetivos, monetizar ativos e beneficiar os cidadãos.
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• 30/03/2021 - Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021

  Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL)

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 25/03/2021 - 650 moradias são entregues em Santa Luzia, no Maranhão

  Cerca de 2,6 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega do Governo Federal.
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