Notícias
Últimas Notícias
-
05/12/2013 - IRIB Responde Ação real ou pessoal reipersecutória. Alienação do imóvel – Possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação do imóvel em que conste a existência de registro de citação em ação real ou pessoa reipersecutória.
Veja mais -
05/12/2013 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Averbação de construção – necessidade. Especialidade Objetiva. Cindibilidade.
Não é possível a aplicação do Princípio da Cindibilidade no caso de desdobro, onde o memorial descritivo indica a existência de construções.
Veja mais -
05/12/2013 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário encerra calendário de atividades 2013
Registrador Bruno Berti Filho assumiu a coordenação do grupo, criado em 2010
Veja mais -
04/12/2013 - Próximo Luso-Brasileiro-Espanhol será em Portugal, na região do Algarve
O encerramento da oitava edição do evento ocorreu na última sexta-feira, na cidade do Rio de Janeiro
Veja mais -
04/12/2013 - É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
O STJ considerou que, nessa hipótese, o proveito à família é presumido, cabendo a aplicação da exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família
Veja mais -
02/12/2013 - Ministro suspende ato que limitou remuneração de titular de cartório
O ato havia limitado o valor dos emolumentos de ocupantes temporários da titularidade de serventia extrajudicial ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF
Veja mais -
28/11/2013 - Senado Federal: CCJ aprova indisponibilidade imediata de bens resultantes de enriquecimento ilícito
O projeto de lei estabelece, entre outras inovações, a possibilidade de extensão da medida ao patrimônio de terceiros ou empresa envolvidos
Veja mais -
28/11/2013 - Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
O TST desconstituiu penhora sobre um imóvel de 451 metros quadrados em área nobre de São Paulo, avaliado em cerca de R$ 800 mil
Veja mais -
28/11/2013 - "Aquisição de imóveis por estrangeiros" abre a programação do VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, mostrou que dados oficiais não correspondem à realidade
Veja mais -
28/11/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, abriu oficialmente o evento na manhã de hoje, na cidade do Rio de Janeiro
Veja mais -
28/11/2013 - TJPB: Código de Normas das Atividades Extrajudiciais vai unificar procedimentos em mais de 500 cartórios
O documento vai beneficiar, principalmente, os cartórios do interior do estado
Veja mais -
27/11/2013 - TJPB decide pela impenhorabilidade de pequena propriedade rural
Segundo a decisão, a propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva
Veja mais -
26/11/2013 - Ministro Pepe Vargas lança o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef
O IRIB foi o anfitrião do evento, realizado em São Paulo. Cerca de 70 pessoas participaram da solenidade
Veja mais -
26/11/2013 - Sistema tem capacidade para análise de até 20 mil processos dia
O desenvolvimento do Sigef envolveu recursos totais da ordem de R$ 1 milhão
Veja mais -
26/11/2013 - CGJ/SP: Condomínio edilício. Cobertura – área comum – utilização exclusiva. Averbação – impossibilidade. Legalidade.
Não é possível a averbação de uso exclusivo de condômino em área comum, referente à cobertura do edifício, sem a prévia alteração do instrumento de especificação de condomínio.
Veja mais -
25/11/2013 - Anoreg-BR premia vencedores do PQTA 2013, em Natal-RN
Prêmio reconhece os cartórios modelos em gestão e na prestação de serviços
Veja mais -
21/11/2013 - Acordo inédito destina área para indígenas da etnia Atikum
MPF/MS intermediou negociações entre União e Prefeitura de Nioaque. Modelo poderia ser utilizado para ajudar a resolver conflito fundiário no estado
Veja mais -
21/11/2013 - IRIB Responde - Legitimação de posse – transmissão – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de transmissão do título de legitimação de posse.
Veja mais -
21/11/2013 - TJRS: Usufruto. Penhora – nua-propriedade – possibilidade.
É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que conste nos atos, bem como no Registro Imobiliário, a referência a tal ônus.
Veja mais -
20/11/2013 - Senado Federal: Comissão aprova projeto que amplia isenção de ITR em áreas protegidas
O projeto explicita que áreas protegidas e de uso restrito poderão gerar créditos tributários até a totalidade do imposto devido
Veja mais