Últimas Notícias

• 24/09/2013 - A necessidade de abertura tipológica dos atos registrários 40 anos depois

  Tema foi tratado na palestra do advogado e professor da UnB, Frederico Henrique Viegas de Lima, no XL Encontro
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• 23/09/2013 - Secretaria do Patrimônio da União cede área para o Incra em Pernambuco

  Parte dos moradores da localidade reivindicaram a área, pois havia 1.325 hectares do imóvel pertencente à União
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• 23/09/2013 - A missão das Corregedorias-Gerais da Justiça no aprimoramento das atividades do extrajudicial

  Para o juiz corregedor Aldary Nunes Junior é necessário que haja mais interlocução entre o Judiciário e os serviços extrajudiciais
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• 20/09/2013 - TRT3: Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família

  Caso a destinação do imóvel não seja exclusivamente o abrigo da entidade familiar, a proteção legal não incidirá sobre ele
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• 19/09/2013 - STF: Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel, decide 1ª Turma

  O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial alegou que possui isenção do ITBI, assegurado na CF, por ser instituição de educação sem fins lucrativos
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• 19/09/2013 - Incra cria primeiro assentamento de Sergipe sob nova resolução ambiental

  Assentamento Josué de Castro é o primeiro do estado implantado sem a necessidade de uma licença prévia, até então requisito obrigatório para a criação de áreas de reforma agrária
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• 19/09/2013 - TRF1: Não há irregularidade na demarcação das terras indígenas Karajás de Aruanã em Goiás

  Um dos recursos que pedia a anulação do procedimento foi o da TV Anhanguera, que alegou adquirir legítima posse e domínio do imóvel no local há mais de 25 anos
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• 19/09/2013 - TJRN: Justiça garante reintegração de posse em Mossoró

  O mandado judicial garantiu a posse de terreno localizado na área urbana da cidade a proprietário que viu seus lotes invadidos em meados de 2008
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• 17/09/2013 - Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel

  A discussão chegou ao STJ em recurso especial, no qual, além da inoficiosidade da doação, também foi questionada sua validade
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• 17/09/2013 - IRIB Responde - Retificação de área – Requerimento. Legitimidade.

  Questão esclarece acerca da legitimidade para requerer retificação de área.
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• 16/09/2013 - Parceria entre a Anoreg/MT e a Sema/MT facilita verificação de autenticidade de documentos

  Sistema gera uma certidão que detalha itens desde as funções do cartório que emitiu o selo até as informações específicas de registro do documento
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• 16/09/2013 - Foz do Iguaçu /PR receberá o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Integrada à região trinacional, a cidade faz divisa com Puerto Iguazú/AR e com Ciudad del Este/PY. Verifique as condições para visitar os países vizinhos
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• 13/09/2013 - AGU pede à Justiça Federal que declare improcedente a ação de reintegração de posse de área no Parque do Cocó no Estado do Ceará

  No local, o governo municipal pretende construir dois viadutos para desafogar o trânsito no centro da cidade
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• 12/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK

  A homenagem é prestada a personalidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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• 12/09/2013 - STJ: Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR

  A necessidade de registro da reserva legal, agora no Cadastro Ambiental Rural, foi mantida pelo novo Código Florestal
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• 11/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK

  A homenagem é prestada a personalidades e entidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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• 06/09/2013 - Incra e SPU assinam termo de cooperação técnica para demarcação de comunidade tradicional na Paraíba

  A finalidade é desenvolver ações conjuntas para a demarcação de terrenos de marinha na zona rural do estado
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• 05/09/2013 - AGU garante posse da Terra Indígena Ponciano no Amazonas aos integrantes da etnia Mura

  A Justiça confirmou que o local pertence aos índios da etnia Mura, sendo seu uso exclusivo destas comunidades
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• 05/09/2013 - Pequenas mudanças geram melhoria no atendimento nos cartórios

  Serventias de diversas cidades de Mato Grosso e de fora do Estado mostram que ações simples podem dar mais eficiência e qualidade ao atendimento dos usuários
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• 04/09/2013 - STJ: Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

  Casal ajuizou ação contra construtora para requerer a nulidade de cláusula abusiva e elevação do valor restituído em decorrência da rescisão do contrato
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