Últimas Notícias
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23/02/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Indisponibilidade – cancelamento prévio.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0709192-30.2022.8.07.0015, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgada em 25/01/2023, DJe 13/02/2023.
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23/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 140 de 22 de fevereiro de 2023
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
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23/02/2023 - Tribunal mantém possibilidade de demolição de casas em APP de São Francisco do Sul
A ação inicial foi provocada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
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23/02/2023 - Incra tem 180 dias para titular lote em assentamento no Paraná
Instituto alegou ausência de prova do adimplemento contratual por parte dos autores.
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22/02/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça e Prefeitura de Cuiabá buscam regularização fundiária
O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população.
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17/02/2023 - Doação com encargo. Alteração legislativa – revogação. Ônus – cancelamento – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para cancelamento de ônus em doação.
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16/02/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade
Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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16/02/2023 - ATENÇÃO: IRIB suspenderá expediente no Carnaval
Instituto retomará as atividades a partir do dia 22/02, a partir das 12h.
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16/02/2023 - Dirigentes de entidades notariais e registrais visitam Presidência do TJ
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS), e Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva, participou do encontro.
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15/02/2023 - Doação – escritura pública. Donatária – menor impúbere. Alvará judicial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere.
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15/02/2023 - A (in)constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil de 2002
Confira a opinião de Géssica Guimarães Santos publicada no ConJur.
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14/02/2023 - Presidente do IRIB participará de conferência em Coimbra/Portugal
Evento será promovido pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra.
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14/02/2023 - Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas
Segundo deputada, o objetivo é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens.
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13/02/2023 - Compra e venda. Usufruto. Nua-propriedade – adquirente – menor impúbere na época da lavratura da escritura. Alvará judicial. Rerratificação
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo menor impúbere.
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10/02/2023 - Escritura Pública de Permuta. Loteamento – proprietário tabular – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para requerer registro de loteamento.
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09/02/2023 - Pleno do TJPB aprova concessão de Medalha do Mérito Judiciário ao tabelião Germano Toscano
A propositura foi de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
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08/02/2023 - Condomínio de lotes. Instituição condominial – casas geminadas. Condôminos – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio de casas geminadas em condomínio de lotes.
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08/02/2023 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Arrematação. Usufrutuário – intimação. Algibeira – nulidade.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.000.959 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/10/2022, DJe 13/10/2022.
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06/02/2023 - Instituição de condomínio. Casas geminadas. Área de uso comum.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio de casas geminadas sem área de uso comum.
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03/02/2023 - Compra e venda. Usufruto. Erro registral – transposição dos elementos do título. Retificação de registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro em decorrência de erro na transposição dos elementos do título.
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