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26/02/2024 - Georreferenciamento na matrícula do imóvel: descabimento de consentimento prévio do ente público
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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19/02/2024 - RDI em Debate: novo ciclo de lives terá início no dia 27 de fevereiro!
Programa debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário. Serão sorteados dois exemplares da edição n. 95 da RDI para os participantes!
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02/02/2024 - Regime da separação legal de bens e o STF (ARE 1.309.642)
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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31/01/2024 - Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
Confira a opinião de Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior publicada no Migalhas.
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25/01/2024 - Usucapião Extrajudicial. Unidade imobiliária. Condomínio edilício irregular. Aquisição originária da propriedade.
TJRJ. CM. Processo n. 0180608-19.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 14/12/2023 e publicado em 19/12/2023.
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24/01/2024 - O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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09/01/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Garagens autônomas. Empreendimento de uso misto. Exceção.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0027747-17.2022.8.24.0710, Comarca de São José, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 14/11/2023.
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15/12/2023 - Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?
Confira a opinião de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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07/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Ata Notarial. Condomínio edilício irregular. Aquisição originária da propriedade.
TJRJ. CM. Processo n. 0083532-92.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 30/11/2023 e publicado em 04/12/2023.
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22/11/2023 - Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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14/11/2023 - Certificação de Imóveis Rurais: Prazos e Novos Procedimentos
Live será transmitida hoje pelo portal GeoClub Brasil, a partir das 21h.
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13/11/2023 - ENNOR promoverá live sobre Lei das Garantias
Evento será realizado amanhã, a partir das 14h30, no canal da ENNOR no YouTube.
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10/11/2023 - RIB promove live sobre Marco Legal das Garantias
Transmissão foi realizada na tarde de ontem e está disponível no YouTube.
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08/11/2023 - Continuação da análise detalhada da lei das garantias (Lei 14.711/23)
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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07/11/2023 - Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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03/11/2023 - Novo Código de Normas catarinense: TJSC e AJ promoverão live na terça-feira
Evento será transmitido pelo canal do YouTube do Tribunal.
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19/10/2023 - Presidente do IRIB participa de podcast sobre os 180 anos do Registro Imobiliário brasileiro
Programa foi gravado no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil promovido pelo IRIB.
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25/09/2023 - Procedimento de autotutela registral (art. 214 da Lei de Registros Públicos): limites objetivos
Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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20/09/2023 - Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza administrativa ou jurisdicional?
Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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20/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 150/2023: veja como foi a live transmitida pelo RIB!
Debates contaram com a participação do Presidente do IRIB.
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