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02/06/2022 - CNJ permite o alvará consensual
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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02/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 4.188/2021
Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as chamadas Instituições Gestoras de Garantia (IGGs).
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02/06/2022 - Atos processuais poderão ser comunicados extrajudicialmente via RTD
PL que permite comunicação extrajudicial de atos processuais é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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02/06/2022 - Câmara dos Deputados adia análise do PL n. 4.000/2021
Previsto na Pauta de hoje, o Projeto de Lei altera quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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02/06/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é aprovado para cargo de Corregedor Nacional de Justiça no CNJ
Plenário do Senado Federal aprovou com 54 votos favoráveis a indicação do Ministro para o biênio de 2022 a 2024.
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02/06/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica
Evento será realizado amanhã, 03/06/2022, a partir das 9h, no Plenário do CNJ.
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02/06/2022 - I Congresso Mato-Grossense de Assuntos Fundiários
Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, apresentou palestra.
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01/06/2022 - Compra e Venda – instrumento particular. Rubrica – exigência. Segurança jurídica.
CSMSP. Apelação Cível n. 1002954-21.2021.8.26.0566, Comarca de São Carlos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/03/2022, DJ 26/05/2022.
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01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção
Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.
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01/06/2022 - STF julgará constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial da Lei n. 9.514/1997
Recurso Extraordinário que trata do tema está incluído na Pauta de Julgamento de hoje da Suprema Corte.
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01/06/2022 - Profissionais de segurança privada poderão ter programa habitacional específico
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e é inspirado no recém-criado Programa Habite Seguro.
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01/06/2022 - Câmara dos Deputados não analisa Projetos de Leis ns. 4.188/2021 e 4.000/2021
PLs tratam, respectivamente, da criação das Instituições Gestoras de Garantia e do quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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31/05/2022 - Portaria/MTP n. 1.368, de 30 de maio de 2022
Torna sem efeito a Portaria/MTP n. 1.255/2022.
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31/05/2022 - Usucapião Extraordinário. Ata Notarial – lavratura – competência – município da localização do imóvel. Legalidade.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.060646-3/001, Comarca de Itaúna, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 18/05/2022 e publicada em 19/05/2022.
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31/05/2022 - Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel
Confira a opinião de Renato Marques dos Santos publicada no ConJur.
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31/05/2022 - Informações e Certidões no RI e a LGPD
Live será transmitida amanhã, a partir das 19h, no canal da UNIREGISTRAL no YouTube.
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31/05/2022 - Alagoas e Pernambuco: população afetada pelas chuvas precisam de doações
Entidades pernambucanas e alagoanas organizam campanhas.
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31/05/2022 - Floresta+ Amazônia seleciona projetos de proteção e recuperação de vegetação nativa
Chamada pública e editais contemplam pequenos produtores, povos indígenas, comunidades tradicionais e instituições parceiras dessas populações para receber recursos para projetos.
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31/05/2022 - Colégio de Registradores da Espanha recebe visita de Presidente da ANOREG/RS
João Pedro Lamana Paiva esteve na sede da entidade em Madri/Espanha.
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31/05/2022 - Protesto em cartórios extrajudiciais são mais eficientes que execução fiscal
Evento sobre o tema reuniu prefeitos e procuradores no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia.
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