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26/01/2022 - Livraria do STF disponibiliza downloads gratuitos de obras
Confira os mais de 60 títulos disponíveis em versão digital.
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26/01/2022 - Dia Internacional da Proteção de Dados e Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022
No dia 28 de janeiro o mundo comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados e, com o intuito de reforçar a importância, a ANPD realizará algumas atividades durante a semana que antecede a data.
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26/01/2022 - Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (Parte I)
Confira artigo de autoria de Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua publicado no Migalhas.
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26/01/2022 - Ministro Ricardo Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas
Na decisão, ele considerou o risco de danos irreversíveis às cavidades subterrâneas e suas áreas de influência.
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25/01/2022 - Imóvel rural. Compra e Venda. Adquirente pessoa jurídica brasileira – sócia majoritária – empresa estrangeira. Restrições.
CSMSP. Apelação Cível n. 1005468-45.2019.8.26.0362, Comarca de Mogi-Guaçu, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/12/2021, publicada em 16/12/2021.
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25/01/2022 - Presidente do IRIB recebe Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário
Comenda foi concedida pelo Presidente do TJPE em alusão às celebrações dos 200 Anos de Criação do Tribunal de Relação de Pernambuco.
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25/01/2022 - Estudo Técnico e Consulta Pública poderão ser obrigatórios no caso de redução de Unidade de Conservação
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e será analisado por Comissões da Câmara dos Deputados.
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25/01/2022 - CGJ-MA apresenta principais realizações de 2021 em vídeo
"A Justiça não para", diz o vídeo institucional da Corregedoria Geral da Justiça.
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25/01/2022 - Regularização Fundiária: Prefeito de Porto Alegre do Tocantins vê sonho realizado ao assinar Termo de Cooperação com o Judiciário
“Agradeço demais ao Judiciário por essa parceria que é a realização do sonho após 34 anos de emancipação política”.
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24/01/2022 - Fraude à Execução. Alienações sucessivas. Má-fé – configuração.
STJ. Recurso Especial n. 1.863.952 – São Paulo, Relatora Ministra Ministra Nancy Andrighi, julgado em 26/10/2021, DJe de 29/11/2021.
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24/01/2022 - Instrução Normativa n. 1, de 20 de janeiro de 2022
Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia).
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24/01/2022 - Impressões “provisórias” sobre a MP 1.085/21: sistema eletrônico dos registros públicos – SERP
Confira artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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24/01/2022 - Perda de imóvel usado em traficância é debatida em julgamento pela Câmara Criminal
O confisco de bens utilizados na prática do tráfico de drogas deve seguir a literalidade do texto constitucional.
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24/01/2022 - CORI-MG divulga NT n. 01/2022 sobre MP n. 1.085/2021
Debates sobre o tema podem ser acessados no YouTube.
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21/01/2022 - Usucapião Extrajudicial – requerimento – impossibilidade. Certidão Positiva de Ações Cíveis. Regularização fundiária – objeto – mesmo Imóvel.
CM. Recurso Administrativo n. 0008621-15.2021.8.24.0710, Comarca de Sombrio, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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21/01/2022 - Instrução Normativa DREI/ME n. 112, de 20 de janeiro de 2022
Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.
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21/01/2022 - Condomínios edilícios poderão ter personalidade jurídica
PL, que poderá alterar a LRP, já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.
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21/01/2022 - Corregedoria de Justiça do TJAP regulamenta atendimento nos Cartórios Extrajudiciais em virtude do aumento de casos da Covid-19 e da Influenza
Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá publica o Provimento n. 420/2022.
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21/01/2022 - Reunião entre Judiciário e Governo do Estado busca avançar processo de regularização fundiária no Tocantins
Segundo Magistrado, aproximadamente 90 municípios atualmente no Tocantins compõem o projeto de regularização.
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20/01/2022 - Doação. Usufruto. Estado civil. Retificação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1123401-15.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/11/2021, DJ de 29/11/2021.
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