Últimas Notícias

• 13/01/2022 - Usucapião extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Aquisição derivada da propriedade.

  CM. Recurso Administrativo n. 0020124-67.2020.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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• 13/01/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda promulgação da Lei n. 14.285/2021

  Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Marcos André Bruxel Saes.
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• 13/01/2022 - IRIB comemora a edição 5.000 do Boletim Eletrônico

  Informativo teve sua primeira edição publicada em 1998.
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• 12/01/2022 - Ação de Divisão. Sentença homologatória – título hábil. Eficácia de escritura pública.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0520.18.003122-8/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgado em 15/12/2021 e publicado em 16/12/2021.
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• 12/01/2022 - IRIB e KOLLEMATA: uma parceria de sucesso

  Base de dados de jurisprudência notarial e registral disponibiliza vasto acervo para consulta gratuitamente.
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• 12/01/2022 - Agência Senado: agentes públicos são demandados a reestruturar cidades insustentáveis

  Matéria veiculada pela Agência Senado ressalta relevância da Lei n. 14.285/2021 no caso de moradias às margens de cursos e corpos d'água em áreas urbanas.
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• 12/01/2022 - A extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer – Implicações sobre a legítima

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 11/01/2022 - Provimento CNJ n. 126, de 10 de janeiro de 2022

  Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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• 11/01/2022 - Produtores rurais contrataram 30% mais financiamentos de julho a dezembro de 2021

  O volume corresponde a R$ 159,7 bilhões para comercialização, custeio, investimento e industrialização.
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• 11/01/2022 - Escritura de Inventário e Partilha. Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum. Qualificação registral.

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1119149-32.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 14/12/2021, DJ de 16/12/2021.
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• 11/01/2022 - Redução do sub-registro civil e adequação dos cartórios à Lei de Proteção de Dados estão entre as diretrizes da Corregedoria de Justiça para o ano de 2022

  Plano de ação e diretrizes estratégicas de 2022 para o segmento dos cartórios foram divulgadas para responsáveis por cartórios do Amazonas.
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• 11/01/2022 - Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-Lei 58/1937

  Confira artigo de autoria de Marinho Dembinski Kern publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 10/01/2022 - Usucapião extrajudicial. Matrícula – abertura. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para registro de usucapião extrajudicial.
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• 10/01/2022 - Adjudicação Compulsória. Continuidade – terceiro. Título judicial – qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006311-40.2020.8.26.0664, Comarca de Votuporanga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária

  Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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• 10/01/2022 - Direito Registral e Notarial é tema de curso da Escola Judicial do Pará

  Inscrições estão abertas pelo site da EJPA para o público interno.
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• 10/01/2022 - INR: série de nove programas responderá questões sobre DOI

  Os programas serão apresentados por Antonio Herance Filho e Ludwig Val Quitschal.
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• 07/01/2022 - Hipoteca Judiciária – especialização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 06/01/2022 - IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 06/01/2022 - O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade

  Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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