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26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais
Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária
O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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25/08/2011 - Ministra do MMA admite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras
O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes
Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel
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25/08/2011 - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro
Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos nos embargos de declaração, nos termos do voto do relator
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25/08/2011 - Registrador é homenageado durante o I Encontro de Qualificação Registral
Ademar Fioranelli iniciou sua carreira em 1954, no 2º Registro de Imóveis de Araraquara
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25/08/2011 - Encontro Nacional: hospedagem deve ser solicitada somente por email
Ainda há vagas no Marina Park Hotel. Reserve a sua por correio eletrônico
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24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras
Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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24/08/2011 - Mantida anulação de venda de imóvel realizada dias antes da falência de empresa paulista
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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23/08/2011 - Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
Este foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
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23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União
Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro
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23/08/2011 - IRIB divulga a programação do Encontro Nacional em Fortaleza
O cronograma mostra os temas, palestrantes e debatedores do Evento
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23/08/2011 - TJSP: incorporador só pode negociar unidades autônomas após registro da incorporação imobiliária
Compromisso de compra e venda celebrado sem o prévio registro da incorporação é nulo
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23/08/2011 - Curta a página do IRIB no Facebook e concorra a uma inscrição do Encontro
Participe da promoção "Eu quero uma inscrição", no período de 22 de agosto a1º de setembro de 2011
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22/08/2011 - Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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22/08/2011 - Incra/MS certifica mais de seis mil processos de georreferenciamento
Em todo o Brasil, 29.328 imóveis rurais já foram certificados
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19/08/2011 - Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária
A matéria está sendo analisada no julgamento de dois REs, sendo que um deles teve Repercussão Geral reconhecida
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18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia
Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema
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18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural
Portaria do MDA busca efetivar o acesso das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado
Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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