Últimas Notícias

• 25/08/2017 - Debatedores destacam pontos positivos e negativos das novas regras de regularização fundiária

  Uma das principais mudanças trazidas pela lei é a permissão de instituir condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha nele construções de casas ou cômodos e não apenas para aqueles que são objeto de Regularização Fundiária Urbana
  Veja mais

• 25/08/2017 - AGU evita que invasores de reservas ambientais furem a fila de programa de habitação

  A atuação ocorreu no âmbito de ação movida pela Defensoria Pública da União para impedir que o Ibama demolisse casas construídas dentro dos limites de reservas naturais
  Veja mais

• 23/08/2017 - STJ: Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

  Tribunal Superior reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento
  Veja mais

• 18/08/2017 - Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral

  Impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à família, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal
  Veja mais

• 17/08/2017 - Governo vai reduzir em até 60% valor das multas por crimes ambientais, diz ministro do Meio Ambiente

  Decreto vai permitir redução de até 60% no valor das multas por crimes ambientais.Os valores restantes devidos poderão ser pagos na forma de serviços como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e regularização fundiária de unidades de conservação
  Veja mais

• 17/08/2017 - TJPA: Corregedorias implantam Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico

  Provimento será assinado nesta sexta-feira, 18. O sistema será operacionalizado pela utilização da Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado do Pará (CRI-PA), criada em plataforma única e integrada por todos os oficiais de registros de imóveis
  Veja mais

• 17/08/2017 - Direito de laje é reconhecido em ação de usucapião. Juiz de Direito de Pernambuco prolata a primeira sentença do país após a edição da Lei n. 13.465/2017

  A decisão, datada de 14/7 deste ano, pode ser considerada inédita, haja vista que o direito de laje foi criado pela MP n. 759/2016, convertida na Lei n.13.465, de 11 de julho de 2017
  Veja mais

• 15/08/2017 - CNJ: Em um ano, mais de 1 milhão de documentos foram apostilados

  O procedimento tornou mais ágil e simples a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os países signatários do acordo e trouxe ganhos significativos aos cidadãos e empresas que precisam utilizar documentos no exterior
  Veja mais

• 15/08/2017 - TST: Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil

  O imóvel foi reconhecido como bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos da Lei n. 8.009/1990. Segundo o TRT da 9ª Região, a proteção do bem de família “suntuoso” não poderia prevalecer em detrimento do crédito alimentar/trabalhista, porque os proprietários poderiam adquirir outro imóvel com o valor remanescente
  Veja mais

• 14/08/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de prazo para regularização fundiária na Amazônia Legal

  A proposta aumenta de três para cinco anos o prazo previsto na Lei n. 11.952/09, que institui o Programa Terra Legal, para a regularização dos casos de inadimplemento
  Veja mais

• 11/08/2017 - Anoreg/BR empossa nova Diretoria em jantar na Capital Federal

  Cláudio Marçal Freire é o novo presidente da Associação. O evento contou com a presença de autoridades dos três Poderes da República, além de notários e registradores de todo o Brasil
  Veja mais

• 11/08/2017 - STJ: Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação

  Ao rejeitar recurso que pretendia anular um testamento por ter deixado de reconhecer a existência de um neto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que a anulação de testamento é medida extrema, e que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a primazia da vontade do testador
  Veja mais

• 09/08/2017 - STJ: Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais

  As propostas de afetação envolvem questões como acréscimos em aposentadorias, usucapião por tempo de permanência no imóvel e contagem de prazo para concessão de benefícios a apenados, entre outros temas de grande repercussão jurídica, econômica e social
  Veja mais

• 08/08/2017 - STJ: Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes

  A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ ao negar recurso dos donos de um terreno contra acórdão do TJRJ que reconheceu sua legitimidade passiva para responder pelos danos sofridos pelos antigos adquirentes
  Veja mais

• 07/08/2017 - Computação cognitiva: mito e realidade

  O Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis, promovido pelo IRIB no dia 2 de agosto, despertou a atenção dos registradores para as imensas possibilidades da tecnologia atuar em vários setores da sociedade
  Veja mais

• 04/08/2017 - Mais de 100 pessoas assistem, pela internet, ao Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis

  Palestras foram transmitidas pelo IRIB, em tempo real. Quatro conferencistas mostraram a viabilidade da tecnologia para a atividade registral e suas aplicações em diversas áreas
  Veja mais

• 04/08/2017 - “A Reforma Trabalhista e as implicações para os Serviços Notariais e Registrais”

  Evento promovido pela Fundação Enore-RS, em parceria com a Escola da Magistratura – Ajuris, acontece na próxima terça-feira (8/8), nas modalidades presencial e on-line. Inscrições até 7/8
  Veja mais

• 03/08/2017 - Diário Oficial publica Instrução Normativa que simplifica cadastro de imóveis rurais

  A medida estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). O serviço está disponível ao cidadão desde 7 de agosto
  Veja mais

• 02/08/2017 - Incra e Receita Federal simplificam cadastro de imóveis rurais

  A medida faz parte da agenda de simplificação, produtividade e desburocratização de imóveis rurais, lançada em dezembro de 2016 pelo governo federal
  Veja mais

• 01/08/2017 - Caleb de Miranda concede entrevista sobre a computação cognitiva aplicada ao Registro de Imóveis brasileiro

  Registrador imobiliário em Juquiá/SP foi convidado a apresentar o tema no Workshop sobre a matéria, que acontece hoje (2 de agosto), a partir das 14h, na modalidade on-line
  Veja mais