Últimas Notícias

• 20/10/2021 - Concurso Extrajudicial: Publicado gabarito oficial e resultado preliminar da prova objetiva

  Prazo para envio dos pedidos de revisão contra o resultado preliminar da Prova Objetiva de Seleção será da 0h do dia 25 de outubro às 23h59 do dia 29 de outubro (horário de Campo Grande/MS).
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• 19/10/2021 - Retificação de área. Imóvel limítrofe. Circunscrição – competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para processamento de retificação de área de imóvel limítrofe.
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• 19/10/2021 - Cartorários assistem à apresentação sobre Sistema de Correição e Inspeção, que passa a ser obrigatório em 2022

  A apresentação foi feita pela Juíza Juliana Sampaio, Corregedora Auxiliar, representando o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
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• 18/10/2021 - Cônjuges poderão ser sócios em empresa em qualquer regime de bens

  Projeto de Lei pretende eliminar restrição imposta pelo Código Civil.
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• 15/10/2021 - Portaria n. 131, de 14 de outubro de 2021

  Dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.
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• 14/10/2021 - A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade

  Confira artigo de autoria de João Francisco Massoneto Junior e Rafael Gil Cimino publicado no Migalhas.
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• 13/10/2021 - Escritura pública de inventário pode ser praticada de maneira remota

  Tecnologia utilizada em 10 cartórios de Alagoas facilita o cumprimento de solicitações de usuários de outros estados do Brasil.
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• 11/10/2021 - STJ decide que impenhorabilidade não pode ser afastada no caso de imóvel familiar dado em garantia a outro credor

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma.
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• 11/10/2021 - Adjudicação Compulsória. Qualificação pessoal. Estado civil – divergência. Violação do Princípio da Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1017221-30.2020.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 01/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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• 08/10/2021 - Compromisso de compra e venda. Sociedade extinta – CNPJ “baixado”.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Compromisso de Compra e Venda.
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• 08/10/2021 - Governo Federal atualiza normas de segurança do trabalho

  O objetivo é a simplificação, desburocratização e harmonização das normas, sem deixar de lado a proteção do trabalhador.
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• 08/10/2021 - Corregedoria empossa novos registradores e notários em Minas

  Corregedor-geral informa que edital para concurso deve ser lançado ainda neste ano.
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• 08/10/2021 - CGJ-PI e MP-PI buscam parceria para agilizar regularização fundiária urbana no Piauí

  Projeto Integra é uma inciativa do Fórum dos Corregedores Gerais da Região do Matopiba-MG.
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• 06/10/2021 - Cláusula resolutiva expressa. Imóvel rural – Compromisso de Compra e Venda – inadimplemento. Ação Rescisória – dispensa.

  STJ. Recurso Especial n. 1.789.863 – MS, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 10/08/2021, DJe de 04/10/2021.
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• 06/10/2021 - Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte VI

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 06/10/2021 - Vara de Registros Públicos dispensa informação de cumprimento dos mandados via malote digital

  O malote digital é uma ferramenta eletrônica oficial confiável e totalmente auditável quanto à tramitação dos documentos.
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• 05/10/2021 - Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado

  Plataforma permite consulta de CPF e CNPJ com tecnologia blockchain.
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• 05/10/2021 - Lançada Plataforma Brasil Aberto que permite acompanhar programas do Banco Mundial no Brasil

  A plataforma lançada pelo Ministério da Economia e pelo Banco Mundial será uma importante fonte de consulta para gestores, pesquisadores e estudantes.
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• 05/10/2021 - PL que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados

  Prazo de um ano para que compradores quitem dívidas da construtora falida é revogado.
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• 05/10/2021 - Congresso Nacional lança portal para consulta legislativa

  Pelo portal será possível consultar leis e suas alterações ao longo do tempo.
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