Últimas Notícias

• 04/10/2021 - Funai pagará multa por demora em demarcação de terra indígena

  Autarquia alegou impedimento para fazer a demarcação por causa da pandemia de Covid-19.
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• 04/10/2021 - Indisponibilidade de Bens: entre o Direito, a Política e a Economia

  Confira artigo de autoria de Celso Fernandes Campilongo reproduzido no portal Observatório do Registro.
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• 01/10/2021 - Retificação de área. Município – Estado – impugnações infundadas.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1018003-79.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/09/2021, DJ de 23/09/2021.
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• 01/10/2021 - Projeto Regulariza Bahia: Corregedoria das Comarcas do Interior reúne-se com autoridades estaduais e delegatários para tratar de ações discriminatórias do Estado

  encontro teve o objetivo de traçar estratégias para impulsionar os processos alusivos às ações discriminatórias de terras devolutas do Estado da Bahia, em curso nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária.
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• 30/09/2021 - Compra e Venda. Prova de quitação. Cláusula resolutiva – cancelamento. Mandato válido. Representação legal – desnecessidade.

  TJPR. Apelação Cível n. 0019547-50.2020.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ruy Alves Henriques Filho, julgada em 10/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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• 30/09/2021 - Votação do Marco Legal das Ferrovias é novamente adiada

  Com impacto no Registro de Imóveis, PLS poderá ser votado na próxima semana. Governo Federal já editou MP.
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• 29/09/2021 - Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte V

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 29/09/2021 - GTCARTOR: 7ª Audiência Pública Extraordinária será realizada amanhã

  Pauta da última reunião deste mês ainda tratará da simplificação e modernização de atos notariais e registrais.
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• 28/09/2021 - Imóvel rural. Escritura pública de estremação. Área inferior ao módulo permitido. Impossibilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.113468-9/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Jair Varão, julgada e publicada em 23/09/2021.
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• 28/09/2021 - O novo art. 246 do CPC e seus impactos no Direito Imobiliário: Breves comentários sobre a lei 14.195/21

  Confira artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 28/09/2021 - GTCARTOR: 6ª Audiência Pública Extraordinária foi realizada hoje

  Pauta abordou a simplificação e modernização de atos notariais e registrais.
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• 27/09/2021 - GTCARTOR: convocadas novas Audiências Públicas Extraordinárias

  Nova pauta tratará da simplificação e modernização de atos notariais e registrais.
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• 27/09/2021 - DECISÃO: Comprador de imóvel com preço estipulado por unidade não tem direito à compensação por metragem do terreno inferior à anunciada

  Acórdão foi proferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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• 24/09/2021 - Sistemas de Transmissão Imobiliária sob a Ótica do Registro

  Associados ao IRIB podem adquirir obra de Vitor Frederico Kümpel com 50% de desconto.
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• 24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021

  Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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• 24/09/2021 - Corregedoria de Justiça institui Núcleo para identificar e monitorar demandas fraudulentas e que possam comprometer a funcionalidade e eficiência dos serviços judiciários e dos cartórios do Amazonas

  Aos moldes de uma central de inteligência, Núcleo instituído pela Corregedoria de Justiça do Amazonas contará com a participação de 7 juízes e 5 servidores do Poder Judiciário.
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• 23/09/2021 - Cartórios devem atualizar dados cadastrais no Portal da Corregedoria até próxima sexta-feira (24/09)

  Atualização contempla o telefone para contato, endereço, e-mail institucional, WhatsApp Business e quadro de funcionários.
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• 23/09/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 65, de 2021

  Prorroga a Medida Provisória n. 1.058/2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência.
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• 23/09/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem votação adiada

  PLS tem impacto no Registro de Imóveis. Governo Federal já editou MP sobre o tema.
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• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
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