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19/09/2023 - Senado Federal: Marco Temporal de demarcação de terras indígenas será debatido na CCJ
Comissão se reunirá amanhã. Supremo Tribunal Federal retomará julgamento na mesma data.
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18/09/2023 - Terras indígenas: Marco temporal será debatido na Câmara dos Deputados
Além disso, Supremo Tribunal Federal também retomará julgamento nesta semana.
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31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado
Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
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30/08/2023 - STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
Sessão foi suspensa em junho após pedido de vista.
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24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal
Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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17/08/2023 - Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana
Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
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28/07/2023 - Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF
Confira o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos publicado no Migalhas.
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30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal
Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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19/06/2023 - Marco temporal na regularização fundiária urbana
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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16/06/2023 - Solução de Consulta RFB n. 99.006, de 13 de junho de 2023
Incorporação Imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. Admissibilidade de adesão. Marco temporal.
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09/06/2023 - Marco Temporal: Ministro Alexandre de Moraes vota contra
Ministro André Mendonça pediu vistas dos autos. Julgamento foi novamente suspenso.
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07/06/2023 - STF retoma julgamento sobre Marco Temporal
Recurso Extraordinário está sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin. Até o momento, o julgamento está empatado.
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31/05/2023 - Câmara dos Deputados aprova texto-base do Marco Temporal
Destaques que podem alterar o texto ainda serão analisados.
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30/05/2023 - Marco Temporal: Câmara dos Deputados pode votar hoje PL n. 490/2007
MPF reafirma inconstitucionalidade do projeto e DPU aponta a necessidade de rejeição integral do PL.
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12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas
Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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10/05/2023 - Marco temporal: PL deve ser debatido no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas
Segundo Relator do projeto, “retirar o marco temporal é inegociável”.
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05/05/2023 - Marco temporal de terras indígenas e o encontro marcado do STF com a CF/88
Confira a opinião de Paulo Roberto Kohl publicada no ConJur.
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20/04/2023 - Julgamento sobre Marco Temporal será retomado em junho
Anúncio da data foi feito pela Ministra Rosa Weber em simpósio sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.
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23/03/2023 - Marco temporal: julgamento pelo STF deverá ocorrer ainda no primeiro semestre
Afirmação foi da Presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, em visita a povos indígenas.
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01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023
Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. Admissibilidade de adesão. Marco temporal.
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