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27/08/2018 - Clipping – Diário do Grande ABC - São Bernardo notifica dez imóveis abandonados (SP)
A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, iniciou nesta semana processo de notificação de dez imóveis particulares considerados abandonados na cidade
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23/08/2018 - Clipping – Engeplus - Administração Municipal executa demolição de imóvel abandonado
Decreto que autorizou intervenção no imóvel foi assinado pelo prefeito Clésio Salvaro
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13/08/2018 - Clipping – ABC do ABC - Prefeitura de Santo André (SP) poderá transferir imóveis abandonados para o município (SP)
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André vai publicou neste sábado (11.08) decreto que permitirá à Prefeitura arrecadar imóveis particulares que estejam abandonados
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26/07/2018 - Clipping – PB Agora - Imóveis abandonados em João Pessoa preocupam população; 65 ainda estão em risco de desabamento
Em João Pessoa, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apontam 65 imóveis ainda com riscos de desabamento
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24/07/2018 - Clipping – G1 - Donos de imóveis abandonados que aumentam risco de doenças e da violência em Campos, RJ, são notificados
Segundo a Superintendência de Postura, são terrenos e prédios em condições precárias, com acúmulo de mato e lixo
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21/06/2018 - STJ: Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de locação de imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência
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10/05/2018 - Clipping – Carta Capital - Notificação de imóveis desocupados cai 88% na gestão Doria (SP)
Prefeitura alega que redução se deve a revisão metodológica da gestão anterior. Especialista aponta impacto para o andamento de políticas habitacionais
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23/04/2018 - TRF4 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. MORA - PURGAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL VIA RTD. NULIDADE.
Não há qualquer nulidade a ser declarada no procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade se o agente financeiro providenciou a notificação pessoal do devedor para a purgação da mora através do Registro de Títulos e Documentos (art. 26 da Lei n. 9.514/97). Inexiste previsão legal expressa da intimação pessoal dos mutuários acerca da data da realização dos leilões como requisito para a regularidade da execução extrajudicial.
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22/02/2018 - STJ - SUCESSÃO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. DIREITO DE PREFERÊNCIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
A alienação de direitos hereditários a pessoa estranha à sucessão exige que se tenha oferecido a quota parte aos coerdeiros, possibilitando o exercício do direito de preferência. No caso concreto, a notificação não se consumou perfeitamente, obstando o exercício do direito de preferência do coerdeiro na aquisição.
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09/02/2018 - STJ - Decreto 59.566/66 - Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria
Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual e não no momento da sucessão. Optando pela retomada, nos termos do Decreto 59.566/66, os herdeiros deverão proceder à notificação extrajudicial até seis meses antes do final do pacto.
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20/07/2017 - TRF1: Reintegração de posse de imóvel de programa de moradia popular deve ser precedida de notificação ao arrendatário
Decisão se aplica a imóvel vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), promovido pelo Ministério das Cidades e criado para ajudar municípios e estados a atenderem à necessidade de moradia da população
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19/05/2017 - AGU obtém reintegração de posse de lote de assentamento que foi repassado ilegalmente
A atuação foi necessária diante da recusa dos ocupantes de deixarem o imóvel público mesmo após a devida notificação administrativa
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19/01/2017 - MPF/MT faz recomendação para que Incra e DNPM criem sistema de cooperação institucional sobre áreas de reforma agrária e extração mineral
A recomendação, que tem força de notificação, tem como objetivo avaliar a viabilidade da extração mineral em áreas destinadas à reforma agrária
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05/10/2016 - STJ: Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia
As autoras afirmaram que a mãe delas havia firmado contrato de arrendamento com os réus pelo prazo de oito anos
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29/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados assegura direito de defesa dos proprietários de terreno de marinha
A proposta amplia a exigência de notificação pessoal de proprietário cuja área for declarada terreno de marinha pela SPU
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09/06/2016 - Usucapião extrajudicial. Poder Público – notificação
Questão esclarece dúvida acerca da notificação do Poder Público no caso de usucapião extrajudicial
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10/12/2015 - Retificação de área. Confrontante – notificação
Questão esclarece dúvida acerca da notificação de proprietário de imóvel confrontante, no caso de retificação de área
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27/10/2015 - É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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26/11/2014 - STJ: É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário
No caso julgado, o credor era o Consórcio Nacional Cidadela, mas a notificação foi feita em nome da Caixa Econômica Federal
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24/06/2014 - Suspensa decisão do CNJ que impedia notificação via postal
Cartórios de todo o país estavam proibidos de emitir notificação extrajudicial por via postal fora do município em que se localizam, mesmo que se refiressem a atos registrais por eles praticados
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