Últimas Notícias

• 26/05/2015 - TRT2 nega recurso da Associação Portuguesa de Desportos e confirma penhora de terreno do Canindé

  A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão da 59ª Vara Trabalhista de São Paulo
  Veja mais

• 26/05/2015 - STJ uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

  A decisão confirma o Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal, e pacifica o entendimento entre a 3ª e a 4ª Turma, que julgam matéria dessa natureza
  Veja mais

• 26/05/2015 - TRF4 considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina

  Moradores da região argumentaram que região sofreu alto prejuízo econômico com desapropriações de propriedades na área em que a unidade foi instalada
  Veja mais

• 26/05/2015 - Diretrizes para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

  O prazo para participar é até o dia 3 de junho de 2015
  Veja mais

• 26/05/2015 - Anoreg-BR promove o VI Fórum de Integração Jurídica – Módulo I

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente da Ennor, Francisco José Rezende dos Santos, participou da programação
  Veja mais

• 25/05/2015 - Câmara dos Deputados rejeita PL que previa regularização ambiental de propriedades rurais

  Proposta será arquivada por ter recebido parecer negativo de todas as comissões temáticas de mérito
  Veja mais

• 25/05/2015 - MPF em parceria com o CNJ aumenta fiscalização de arrendamento de imóvel rural por estrangeiros

  A pedido do GT-Terras Públicas, Corregedoria Nacional de Justiça edita ato normativo sobre o assunto
  Veja mais

• 25/05/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios

  Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e seguirá para o Senado
  Veja mais

• 25/05/2015 - Incra/RJ recebe posse de fazenda localizada em Paracambi

  O imóvel possui área medida de 460 hectares e capacidade para abrigar 20 famílias de trabalhadores rurais
  Veja mais

• 25/05/2015 - TJDFT: Juiz proíbe DF de liberar novos projetos e licenciamentos de imóveis em Águas Claras

  Na mesma decisão, fiucou determinado que o IBRAM proceda as ações necessárias para o licenciamento ambiental corretivo da região
  Veja mais

• 25/05/2015 - TRF4 mantém multa a agricultor por queimada em área de proteção ambiental

  Área é localizada dentro do bioma da Mata Atlântica e passa por reflorestamento
  Veja mais

• 22/05/2015 - TJDFT divulga resultado final do concurso para serventias extrajudiciais

  O certame destina-se ao preenchimento de nove Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro
  Veja mais

• 22/05/2015 - TJRS: Lei que instituiu áreas especiais de interesse social em Porto Alegre é julgada inconstitucional

  Lei foi aprovada sem participação popular e autorizou construções habitacionais em áreas de preservação ambiental
  Veja mais

• 22/05/2015 - MPF/SC: Prefeitura de Florianópolis deve demolir obra irregular na Praia da Armação

  Decisão faz parte de ação do MPF que busca refazer a praia
  Veja mais

• 21/05/2015 - Corregedoria do CNJ institui normas para cartórios de notas e registros públicos

  Com e edição do Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015, ficam revogados o Provimento nº 34 e a Orientação nº 6
  Veja mais

• 20/05/2015 - Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 20/05/2015 - Câmara dos Deputados: Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras

  De acordo com a Funai, existem 816 mil índios no Brasil, que ocupam 462 terras regularizadas
  Veja mais

• 20/05/2015 - Presidente do IRIB participa do IX Simpósio de Direito Contemporâneo

  João Pedro Lamana Paiva apresenta palestra hoje, 20/5, na cidade de Santa Rosa/RS
  Veja mais

• 20/05/2015 - TJRS: Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM

  O processo teve início em 1997, quando a fração de terras foi desapropriada pelo Estado do Rio Grande do Sul para implantação do Complexo Automotivo
  Veja mais

• 20/05/2015 - Zero Hora publica nota sobre a resposta de Lamana Paiva ao artigo de David Coimbra

  Nota foi publica na edição de ontem, 19 de maio, do jornal
  Veja mais