Últimas Notícias

• 01/12/2021 - Comissão debate resolução do Banco Central que dispensa vistoria em avaliação de imóveis

  Resolução causa insegurança jurídica.
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• 01/12/2021 - Programas habitacionais públicos devem seguir princípios de acessibilidade, aprova CI

  De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência.
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• 01/12/2021 - TJPE e UFPE realizam evento conjunto e híbrido sobre Programa Moradia Legal

  As vagas para as inscrições estão esgotadas, mas aqueles que não conseguiram se inscrever podem assistir e até mandar perguntas via chat pelo canal da Esmape no YouTube.
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• 30/11/2021 - Duplicidade de registro. Critério legal – registro mais antigo. Princípio da Prioridade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0058.15.001844-6/001, Comarca de Três Marias, Relator Des. Baeta Neves, julgada em 17/11/2021 e publicada em 19/11/2021.
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• 30/11/2021 - Ação pessoal reipersecutória – citação – registro. Imóvel subdividido.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de citação de ação pessoal reipersecutória em imóvel subdividido.
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• 30/11/2021 - A suscitação de dúvida no registro de imóveis: natureza jurídica e diligências

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 30/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania

  Palestra “Experiências em regularização fundiária no Poder Judiciário” é apresentada hoje.
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• 30/11/2021 - PL que destina verba para construção de condomínios exclusivos para idosos de baixa renda é aprovada por Comissão

  Projeto também altera Estatuto do Idoso para prever percentual maior de imóveis destinados para idosos em programas habitacionais federais.
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• 29/11/2021 - Formal de Partilha. Inventário judicial – meação – universalidade dos bens. Título judicial – qualificação registral. Cindibilidade do título.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1083298-63.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021 e publicada em 04/10/2021.
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• 29/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania

  Evento tem início hoje. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021.
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• 29/11/2021 - Pela primeira vez virtual, Corregedoria do TJRO finaliza correições em serventias extrajudiciais

  O trabalho, que começou em janeiro de 2020, de forma presencial, encerrou nessa quinta, 26 de novembro.
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• 29/11/2021 - Incorporação imobiliária. Promessa de permuta. Escritura pública definitiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública definitiva de permuta na incorporação imobiliária.
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• 26/11/2021 - Promessa de Compra e Venda. Certidão Negativa de Débito.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0188.15.007513-6/001, Comarca de Nova Lima, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgada em 30/09/2021 e publicada em 05/10/2021.
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• 26/11/2021 - A proteção de dados pessoais e as competências dos entes federativos – Análise dos efeitos da PEC 17/2019

  Confira artigo de autoria de Leonardo David Quintiliano publicado no Migalhas.
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• 26/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania

  Confira a programação oficial. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021.
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• 26/11/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados

  Texto substitutivo foi aprovado pelo Senado Federal no mês passado. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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• 26/11/2021 - Doação de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos depende de escritura pública

  Segundo STJ, não há conflito normativo entre os arts. 107, 108, 109 e 541 do Código Civil.
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• 26/11/2021 - Especialistas debatem cobrança de IPTU de concessionárias em imóveis públicos

  Discussão ocorreu no Seminário “Infraestrutura como pilar para a promoção do desenvolvimento nacional”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
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• 26/11/2021 - Cerimônia nacional do PQTA 2021 premia 147 Cartórios em celebração virtual

  Evento contou com a participação de mais de dois mil telespectadores que acompanharam a cerimônia de premiação na noite desta quinta-feira.
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• 26/11/2021 - Projeto de Lei que trata das IGGs é protocolado na Câmara dos Deputados

  PL dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e dá outras providências.
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