Últimas Notícias

• 30/01/2024 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Penhora – averbação. Impenhorabilidade.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.062.315 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 24/10/2023, DJe 30/10/2023.
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• 29/01/2024 - Semana em Pauta: podcast do STF trata do direito de propriedade e outras normas sobre favelas brasileiras

  Programa apresenta um resumo dos principais fatos da semana sob o olhar jurídico de especialistas.
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• 29/01/2024 - Agência Brasil publica matéria sobre imóveis adquiridos pela Vale em Brumadinho

  Segundo a notícia, cerca de 180 casas e terrenos foram vendidos para a mineradora.
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• 29/01/2024 - Corregedoria-Geral da Justiça atualiza Tabelas de Emolumentos para 2024

  O reajuste disposto no Provimento nº 21/2023/CGJUS/TO corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023.
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• 29/01/2024 - Concurso dos Cartórios: Assista à audiência pública para escolha das serventias vagas

  A sessão será transmitida pelo canal do Tribunal de Justiça do Piauí no Youtube.
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• 29/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Circunscrição – alteração. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para o procedimento de usucapião extrajudicial no caso de alteração de circunscrição.
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• 26/01/2024 - Ministro Luis Felipe Salomão publica artigo sobre reforma do Código Civil e o papel do STJ

  Documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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• 26/01/2024 - Concurso de cartórios: TJ-PI realiza audiência pública para escolha das serventias

  Segundo lista de vacância confeccionada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, há 229 serventias extrajudiciais vagas no estado atualmente.
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• 26/01/2024 - Mercado de carbono: a pressa é inimiga da perfeição

  Confira a opinião de Luciana Vianna Pereira publicada no ConJur.
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• 26/01/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Notificação por hora certa. Regularidade do procedimento.

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5004088-15.2018.4.04.7114/RS, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgado em 28/11/2023 e publicado em 01/12/2023.
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• 25/01/2024 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu artigo ou comentário de jurisprudência até o dia 15/02/2024

  Publicação é semestral e coordenada em parceria por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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• 25/01/2024 - Cartórios Pelo Bem Social: mil kits escolares são entregues para crianças carentes

  Projeto é coordenado pelo SINOREG-GO e promove campanhas sociais e beneficentes em todo o Estado.
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• 25/01/2024 - PL permite dação em pagamento de imóvel rural para quitar dívida com União

  Projeto de Lei aguarda parecer da CAPADR da Câmara dos Deputados.
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• 25/01/2024 - Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração

  A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.
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• 25/01/2024 - Usucapião Extrajudicial. Unidade imobiliária. Condomínio edilício irregular. Aquisição originária da propriedade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0180608-19.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 14/12/2023 e publicado em 19/12/2023.
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• 25/01/2024 - Georreferenciamento. Circunscrição – alteração. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral para o procedimento de georreferenciamento no caso de alteração de circunscrição.
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• 24/01/2024 - “Cartório em Números”: ANOREG/BR disponibiliza 5ª edição da publicação

  Edição Especial trata da desjudicialização de procedimentos.
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• 24/01/2024 - Retificação de área. Confrontante – impugnação. Remessa às vias ordinárias.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0015850-55.2023.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/12/2023.
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• 23/01/2024 - Podcast da CGJTO apresenta bate-papo sobre Cartórios Extrajudiciais

  Um dos temas do programa diz respeito ao concurso que aprovou 51 novos Delegatários.
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• 23/01/2024 - Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos

  Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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