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25/10/2023 - Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
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24/10/2023 - Escritura Pública – assinatura – plataforma – e-Notariado.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aceitação de escrituras públicas assinadas pelo e-Notariado.
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24/10/2023 - Agente de execução – Considerações práticas sobre o PL 6.204/19
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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24/10/2023 - Doações a herdeiros aumentam 22% em decorrência do medo da Reforma Tributária
Matéria publicada pelo Estadão destaca receio de doadores em relação ao aumento do ITCMD e maior procura pelos Cartórios.
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24/10/2023 - Corregedor faz abertura de curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios
A capacitação é oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder.
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23/10/2023 - CGJSP divulga procedimento para solicitação de alteração junto ao sistema de Selos Digitais
Comunicado foi expedido em virtude da finalização do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
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23/10/2023 - Serventias Extrajudiciais devem trocar substitutos por concursados em até seis meses
Decisão foi proferida pelo STF em julgamento de Embargos em ADI.
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20/10/2023 - Comunicado n. 49/2023
Comunica que os candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, aos quais foi deferida a condição especial para realização da Prova Escrita e Prática, compareçam ao local da realização da prova na data e horário estabelecidos.
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20/10/2023 - Alienação Fiduciária. União estável – averbação – ausência. Outorga uxória. Direito à meação. Inviável.
TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5010425-67.2020.4.04.7108/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, julgada e publicada em 06/09/2023.
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20/10/2023 - O cancelamento administrativo do compromisso de compra e venda e sua compatibilidade com a Lei do Distrato
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicado no Migalhas.
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20/10/2023 - Presidente da República tem somente até hoje para decidir sobre Marco Temporal
MPF defende que Chefe do Executivo vete o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.
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20/10/2023 - Coordenadores da RDI apresentam suas palestras em Encontro promovido pelo CENoR
VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas teve início ontem em Coimbra/Portugal.
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20/10/2023 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza "propter rem".
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19/10/2023 - Direito Real de Laje. Construção-base – averbação.
TJMG. 13ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.100832-7/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, julgada em 05/10/2023 e publicada em 09/10/2023.
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19/10/2023 - Comissão Especial sobre Direito Digital debateu questões sobre digitalização e registros públicos
Audiência Pública foi realizada na manhã de hoje na Câmara dos Deputados.
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19/10/2023 - Presidente do IRIB participa de podcast sobre os 180 anos do Registro Imobiliário brasileiro
Programa foi gravado no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil promovido pelo IRIB.
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19/10/2023 - Regime de separação de bens para maiores de 70 anos será julgado pelo STF
Julgamento da inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil teve início ontem.
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19/10/2023 - CCJ do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 1.269/2022
Projeto de Lei permite compra e venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial não esteja previamente registrada.
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18/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: IRIB disponibiliza material de apresentação e Acta de Rio de Janeiro!
Apresentações foram utilizadas pelos palestrantes e estão disponíveis para consulta. Comité publica Acta de Rio de Janeiro.
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18/10/2023 - AFG e hipoteca no âmbito de imissão provisória na posse
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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