Últimas Notícias

• 06/07/2022 - Integralização de Capital Social. Outorga Uxória. Falsificação documental. Ordem de bloqueio.

  TJAM. Terceira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 4000264-29.2021.8.04.0000, Comarca de Manaus, Relator Des. João de Jesus Abdala Simões, julgado em 18/04/2022 e publicado em 19/04/2022.
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• 04/07/2022 - Usucapião extrajudicial. Confrontante - notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante do imóvel usucapiendo.
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• 30/06/2022 - Usucapião. Área Pública. Impossibilidade.

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0058471-88.2010.8.07.0001, Relator Des. Gilberto Pereira de Oliveira, julgado em 23/03/2022, PJe 28/03/2022.
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• 30/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – destinação – divergência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência da destinação do imóvel rural em usucapião extrajudicial.
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• 30/06/2022 - Criptoativos e direito de propriedade – Partes 1 e 2

  Confira a opinião de Isac Costa publicada no ConJur.
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• 30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais

  Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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• 29/06/2022 - Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho”

  Lei estabelece incentivos e benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da Covid-19.
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• 28/06/2022 - STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI

  Confira a opinião de Wesley Cesar Gomes Costa publicada no ConJur.
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• 27/06/2022 - Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções

  Confira a opinião de Alisson Augusto Blank da Rocha publicada no ConJur.
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• 24/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Confrontantes – cônjuge – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da anuência de cônjuge do proprietário de imóvel confrontante em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 22/06/2022 - Casamento, união estável e repercussões analógicas

  Confira a opinião de Daniel Alt da Silva publicada no ConJur.
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• 22/06/2022 - Corregedoria Geral de Justiça prioriza regularização fundiária no Espírito Santo

  Implementação da Reurb tem como objetivo incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e proporcionar a titulação de seus ocupantes.
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• 21/06/2022 - Dação em pagamento. Cônjuge falecido. Regime da Separação Legal de Bens. Partilha. Comunicabilidade dos Aquestos – esforço comum.

  TJRJ. CM. Processo n. 0235566-23.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 26/05/2022 e publicado em 31/05/2022.
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• 21/06/2022 - Usucapião judicial não depende de procedimento extrajudicial prévio

  Opção pela via judicial consta expressamente na Lei de Registros Públicos.
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• 21/06/2022 - Cartilha da Corregedoria das Comarcas do Interior traz o passo a passo da regularização fundiária urbana

  Dentre o conteúdo do manual estão informações sobre os benefícios para os municípios e os donos dos imóveis e as atribuições de cada um.
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• 20/06/2022 - Relevância da usucapião tabular em Mato Grosso

  Confira a opinião de Leandro Facchin publicada no ConJur.
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• 20/06/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias

  Entrevista foi concedida pelo advogado Geovane Ferreira Pires à Rádio Justiça.
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• 17/06/2022 - Patrimônio de afetação rural e os efeitos da Lei 13.986/20

  Confira a opinião de Gilmar Pereira Custódio e Kelly Durazzo publicada no ConJur.
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• 15/06/2022 - Doação – condições – descumprimento. Reversão. Certidões negativas fiscais.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de certidões negativas fiscais em caso de reversão de imóvel doado pelo Município.
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• 15/06/2022 - Teletrabalho em Cartório: pioneirismo é registrado em livro

  Projeto-piloto pioneiro de implantação do teletrabalho em cartórios foi realizado no 5º Registro de Imóveis de São Paulo no período de 2018 a 2020.
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