Últimas Notícias

• 19/04/2021 - Central RISC passa a aceitar pagamentos por PIX

  Cidadãos podem fazer o requerimento de certidões, protocolos e visualização de matrículas com pagamento instantâneo criado pelo Banco Central
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• 16/04/2021 - Alienação fiduciária em garantia. Leilão eletrônico e presencial. Local do imóvel. Precedentes do CSM.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000056-49.2019.8.26.0584, São Pedro, Corregedor Geral da Justiça Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgado em 18/12/2019, DJ de 21/01/2020.
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• 16/04/2021 - Contrato de locação – prazo expirado. Demolição – averbação. Rio Grande do Norte.

  IRIB Responde se manifesta em questão acerca de averbação de demolição em imóvel com contrato de locação expirado.
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• 16/04/2021 - Sistema VendasGov permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet

  Previsto para lançamento no mês de maio, sistema unificará vendas on-line de imóveis da União, Estados e Municípios.
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• 14/04/2021 - Usucapião extraordinária. Imóvel usucapiendo com área inferior ao módulo urbano.

  STJ. Recurso Especial n. 1667843 – Santa Catarina, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 03/12/2020, DJe de 05/04/2021.
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• 14/04/2021 - Justiça Estadual concede outorgas para que aprovados em concurso público passem a atuar como tabeliães e registradores em cartórios de Manaus e de 12 municípios do interior

  Atos de outorga de 16 aprovados em concurso público para serventias extrajudiciais foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub.
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• 13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará

  Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser repassadas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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• 13/04/2021 - Governo Federal cederá imóvel para implantação de área de lazer em Mato Grosso

  A cessão ao município de Várzea Grande faz parte do Programa SPU+, que tem, entre os objetivos, monetizar ativos e beneficiar os cidadãos.
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• 13/04/2021 - Fórum do Matopiba debate a segurança jurídica do agronegócio

  Segurança jurídica começa na regularização fundiária, diz especialista.
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• 13/04/2021 - Imóvel rural. Integralização de capital. Certificação do Incra. Mato Grosso.

  Questão trata acerca da certificação de imóveis rurais anteriormente certificados no caso de integralização de capital.
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• 12/04/2021 - STF entende constitucional execução extrajudicial de dívidas hipotecárias e fixa tese de Repercussão Geral

  Execução extrajudicial baseada no Decreto-Lei n. 70/1966 não afronta os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
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• 09/04/2021 - Palestra aborda papel do Judiciário na agenda fundiária

  Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues falou sobre o tema em fórum nesta 5ª feira (8/4).
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• 09/04/2021 - Fórum Fundiário do Matopiba destaca importância da regularização de terras para a Justiça social

  6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”.
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• 09/04/2021 - Partido questiona regras de MT sobre criação de município

  MDB alega que os dispositivos impugnados acarretam lesão aos princípios federativo e da segurança jurídica.
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• 09/04/2021 - Imóvel rural. Usucapião Ordinária. Justo título – compromisso de compra e venda – registro – dispensa.

  STJ. Recurso Especial n. 1.584.447 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 09/03/2021, DJe de 12/03/2021.
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• 09/04/2021 - Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

  A falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária.
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• 09/04/2021 - Provimento Conjunto determina observância da LGPD para Serventias Extrajudiciais na Bahia

  Notários e Registradores devem observar os objetivos, fundamentos e princípios previstos na LGPD.
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• 09/04/2021 - Efetivação e avanços na regularização fundiária dão o tom em painéis no Fórum Matopiba

  A efetivação de programas, os avanços e os desafios da regularização fundiária foram os principais temas abordados nos painéis da 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba.
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• 08/04/2021 - Criado projeto de assentamento federal no município de Anapú, no Pará

  A área de 12 mil hectares abrigará 170 unidades agrícolas familiares.
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• 07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa

  Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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