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10/09/2020 - Clipping – Conjur - Averbação de imóvel é requisito da ação de adjudicação compulsória
A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada.
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09/09/2020 - Clipping – Em Foque MS - Em 11ª edição, Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até sexta-feira
Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal tem até a próxima sexta-feira (11) para participar da seleção
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08/09/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Pedidos de recuperação judicial por produtores rurais crescem no Rio Grande do Sul
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final do ano passado, trouxe um novo cenário para os processos de recuperação judicial (RJ) de produtores rurais.
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08/09/2020 - Clipping – Migalhas - STF decidirá se regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serviços públicos e atividades econômicas relevantes para os cidadãos
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04/09/2020 - Clipping – O Globo - Número de relatórios produzidos pelo Coaf cresce 27% em comparação com o ano passado e atinge recorde
Documentos compilam indícios de lavagem de dinheiro e são compartilhados com órgãos de investigação; em 2019, liminar de Toffoli impediu por quatro meses disseminação sem aval da Justiça
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04/09/2020 - STF - Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8.
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03/09/2020 - Clipping – Piauí Hoje - Você tem direito à usucapião rural?
No Brasil, existem várias maneiras de adquirir um imóvel através dessa via
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03/09/2020 - Clipping – Agência Brasil - Governo faz campanha de combate à violência patrimonial contra idosos
Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia
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03/09/2020 - Clipping – Conjur - LGPD é tema de lançamento de livro e debate na TV ConJur
A TV ConJur transmite na manhã desta quinta-feira (3/9), em seu canal no YouTube, o seminário "Caminhos para a efetividade da LGPD".
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02/09/2020 - Clipping – Dom Total - Qual a melhor opção: hipoteca ou alienação fiduciária?
Diferentes sistemas legais oferecem garantias e maior agilidade na efetivação de contratos imobiliários
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02/09/2020 - Clipping – O Globo - Caixa inclui custos com ITBI e cartório no crédito imobiliário
Medida vale para novos contratos. Banco também terá registro eletrônico, o que vai reduzir tempo de espera de 45 para 5 dias
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01/09/2020 - Artigo – ConJur - LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Código do Consumidor – Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva
Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global.
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31/08/2020 - Clipping – R7 - Lei Proteção de Dados traz mudanças, mas falta fiscalização
Lei determina os direitos dos indivíduos sobre suas informações pessoais e de que maneira empresas e entes públicos podem coletar e tratar esses registros
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27/08/2020 - Clipping – Migalhas - Especialistas comentam vigência imediata da LGPD
Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor.
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26/08/2020 - Clipping – R7 – Câmara aprova MP que adia Lei de Dados para 31 de dezembro
A LGPD rege como órgãos estatais e empresas devem tratar informações pessoais dos cidadãos, inclusive os que são coletados pelo uso da internet
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26/08/2020 - Clipping – Valor Econômico – Câmara adia LGPD para 1º de janeiro, com multas a partir de agosto de 2021
O texto segue agora para análise do Senado Federal, que tem até quarta-feira para aprová-lo
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24/08/2020 - Clipping - Conjur - Interino de cartório se submete ao teto salarial do serviço público, decide STF
O teto remuneratório dos servidores públicos incide para substitutos ou interinos que atuam em serventias extrajudiciais.
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24/08/2020 - Clipping – Migalhas - Juristas Vitor Frederico Kümpel e Manoel Valente lançam livro técnico sobre Registro de Imóveis
O livro foi lançado oficialmente no dia 20 de agosto
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21/08/2020 - Clipping – ND Mais - LGPD: seis perguntas e respostas sobre a nova lei
Os dados pessoais dos brasileiros ganharam uma proteção importante com a entrada em vigor, em agosto deste ano, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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19/08/2020 - Clipping – UOL - Sem acordo, votação de MP que decide futuro da LGPD é adiada para quinta
A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18).
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