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01/04/2022 - Segunda fase do Concurso das Serventias Extrajudiciais será no domingo, 3
tenção candidatos(as) para o local e horário da aplicação das provas.
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31/03/2022 - Senado Federal aprova PLC que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas
Texto segue para sanção da Presidência da República.
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31/03/2022 - Pleno do TJPB aprova alteração na composição da Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais
Foram incluídos o Registrador Luiz Henrique Xavier Gomes e a Tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto para integrarem a Comissão.
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30/03/2022 - Decreto n. 11.015, de 29 de março de 2022
Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.
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30/03/2022 - PL estabelece que total arrecadado com a taxa não poderá exceder o custo total da atividade ou do serviço
Para autor do PL, as taxas devem remunerar os custos da atuação estatal dentro do razoável, inclusive, na “atividade de registro público”.
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30/03/2022 - PLC n. 115/2017 poderá ser votado hoje pelo Plenário do Senado Federal
Projeto de Lei proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas.
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28/03/2022 - Estados iberoamericanos suscriben la Carta de Lima sobre registros públicos y las nuevas tecnologías
Con el uso de los medios digitales las naciones afianzarán sus servicios registrales. Además, implementarán mecanismos de cooperación internacional para luchar contra el lavado de activos y el crimen.
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28/03/2022 - MATOPIBA-MG: Fórum será ampliado para âmbito nacional
Declaração foi feita pelo Presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais.
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28/03/2022 - Publicada Ata da Segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais
A publicação segue o que disciplina o Ato Normativo Conjunto nº 01/2022.
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25/03/2022 - 20 Anos do Código Civil: Relações Privadas no Início do Século XXI
Livro consolida estudos do período de vinte anos desde a edição do Código Civil de forma sistematizada e multidisciplinar.
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25/03/2022 - ITCMD: STF invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
Para o Supremo, a matéria deve, preliminarmente, ser regulamentada por Lei Complementar Federal.
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25/03/2022 - Regularização Fundiária rural: PL estabelece prioridade para famílias de baixa renda com idosos, pessoas com deficiência ou crianças
Interessados deverão comprovar que moram na área a ser regularizada há no mínimo dois anos.
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25/03/2022 - Uso de campos de altitude na Mata Atlântica provoca debates da CRA
PL fixa regime jurídico para exploração e manejo da vegetação, regulamentando práticas agrícolas.
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24/03/2022 - Corretoras de criptomoedas poderão ter que informar valores existentes em nome do devedor
PL pretende facilitar a localização de bens passíveis de penhora.
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24/03/2022 - SP anuncia programa para regularização de dívidas de mutuários da CDHU
Atualmente há 75 mil contratos inadimplentes no estado.
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23/03/2022 - Pleno aprova Resolução que muda a fórmula de Repasse do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais
Fundo foi criado pela Lei Estadual nº 4.485/2001 e o repasse dos seus valores encontra-se, atualmente, disciplinado pela Resolução nº 13/2010 do TJSE.
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23/03/2022 - IRIB encaminha manifestação colaborativa ao GTCARTOR
Documento foi elaborado em virtude da audiência pública de 16/03/2022.
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23/03/2022 - GTCARTOR disponibiliza considerações encaminhadas
Os documentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados e se referem à MP n. 1.085/201 e ao PL n. 4.188/2021.
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21/03/2022 - PL desobriga averbação de contrato de locação no Registro de Imóveis
PL altera Lei de Registros Públicos para suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel locado.
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18/03/2022 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.352, de 15 de março de 2022
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.517, de 2 de março de 2021, que institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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