Últimas Notícias

• 14/07/2021 - ANOREG/PR distribuirá cartilha sobre aplicação da LGPD em Serventias Extrajudiciais

  Anúncio aconteceu em live sobre o tema. Serventias receberão o material.
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• 14/07/2021 - Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados

  Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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• 14/07/2021 - Empresa de loteamento que não entregou área verde deve indenizar cliente

  A sentença foi proferida pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz.
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• 14/07/2021 - Avanços e desafios do Estatuto da Cidade 20 anos depois

  Escola Superior da Magistratura da Paraíba discutiu avanços promovidos na sociedade a partir do Estatuto da Cidade.
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• 14/07/2021 - Curso: Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, Provimento n. 74/2018-CNJ e Provimento n. 15/2021-CGJ

  Notários e Registradores mato-grossenses estão convocados pela CGJMT.
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• 14/07/2021 - Ato do Presidente 13/07/2021

  Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses.
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• 13/07/2021 - Emenda Constitucional n. 110

  Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
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• 13/07/2021 - Portaria n. 10, de 12 de julho de 2021

  Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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• 13/07/2021 - Dação em pagamento. Indisponibilidade. Protocolo – preferência.

  TJPR. Apelação Cível n° 0010986-06.2019.8.16.0170, Comarca de Toledo, Relatora Desa. Denise Krüger Pereira, julgada e publicada em 10/05/2021.
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• 13/07/2021 - ATENÇÃO: Prorrogado o prazo para envio de artigos para a Revista de Direito Imobiliário

  Novo prazo para envio de artigos e comentários se encerra no final do mês.
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• 13/07/2021 - Cadastro Ambiental Rural poderá ser utilizado para apuração de área tributável

  Comissão aprovou o uso do CAR para apuração do ITR.
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• 13/07/2021 - Curso da Corregedoria orienta proteção de dados

  Curso será realizado em parceria com a Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG/MT).
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• 13/07/2021 - Live: Adequação das Serventias Extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

  Evento gratuito será transmitido pela ANOREG/SC.
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• 12/07/2021 - Portaria INCRA n. 1.007, de 9 de julho de 2021

  Prorroga o prazo de vencimento das parcelas vencidas durante a vigência da Portaria n. 586/2020, dos débitos provenientes da concessão de crédito instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos.
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• 12/07/2021 - Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça

  Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados, nomeação de juízes de paz para realização de casamentos, entre outros tópicos.
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• 12/07/2021 - Construção – averbação. CNDs – dispensa. Qualificação registral – tributo – fiscalização.

  CGJSP. Processo n. 1013889-96.2020.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 02/04/2021, DJ de 07/07/2021.
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• 12/07/2021 - Projetos de Leis relativos a programas habitacionais são aprovados por Comissões na Câmara dos Deputados

  Comissões aprovam PLs para condomínios exclusivos de idosos e para implantação de infraestrutura e serviços em projeto habitacional.
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• 12/07/2021 - Moradia Legal: TJAP, Prefeitura de Macapá e ANOREG formalizam continuidade do programa que visa regularização urbana e fundiária

  A iniciativa objetiva a regularização urbana e fundiária de lotes, com o mapeamento e oficialização da posse de terrenos residenciais.
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• 12/07/2021 - Cartórios devem informar operações suspeitas de lavagem de dinheiro

  O fornecimento de informações cumpre o Provimento nº 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
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• 12/07/2021 - CGJ-MA realiza primeira reunião do Núcleo de Terras Públicas

  Encontro marcou início dos diálogos entre os membros.
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