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25/06/2021 - Medida destravará a venda de imóveis apreendidos de organizações criminosas
Ação pode gerar uma arrecadação de quase R$ 200 milhões ao Fundo Nacional Antidrogas.
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25/06/2021 - TJDFT convoca aprovados no concurso de notários para escolha de serventia
Sessão de escolha das serventias ofertadas será no dia dia 09/07, às 14h30.
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25/06/2021 - ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021
Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.
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25/06/2021 - CGJMA cria “Núcleo de Regularização de Terras Públicas”
Objetivo é promover o mapeamento, identificação e elaboração de projetos de incentivo à regularização registral de terras públicas.
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25/06/2021 - CEF promove a partir de hoje o Primeiro Feirão Digital da Casa Própria
Feirão vai até o dia 4 de julho. Serão oferecidos 180 mil imóveis novos.
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24/06/2021 - Vice-Presidente do IRIB recebe agradecimento do Banco Mundial
Entidade envia mensagem agradecendo José de Arimatéia Barbosa pela contribuição com o estudo Doing Business Subnacional Brasil 2021.
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24/06/2021 - 1º Ofício de Mossoró/RN é um dos primeiros Cartórios do País a recepcionar documentos em formato de extrato eletrônico
Ferramenta torna os Serviços Extrajudiciais mais acessíveis ao cidadão.
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24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.
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24/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe 689 propostas de enunciados
Mediação foi o Grupo de Trabalho que mais recebeu propostas.
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24/06/2021 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.040/2021
MP facilita a abertura e funcionamento de empresas. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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24/06/2021 - Texto-base da proposta sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ
Substitutivo reuniu 14 PLs que tramitam na Câmara dos Deputados. Destaques podem ser analisados hoje.
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24/06/2021 - Penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial será analisado sob a sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos
Acórdão admitindo afetação foi proferido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
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24/06/2021 - Seguindo norma do CNJ, Judiciário Estadual divulga relação de cartórios com titularidades vagas
No Amazonas, em 2017 foi lançado concurso público para o segmento e conforme jurisprudência, se novas serventia tiverem titularidades vagas durante o curso de um certame público, esta só pode vir a ser disponibilizada para ocupação (via certame), em um concurso posterior.
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24/06/2021 - Corregedoria altera capítulo das Diretrizes sobre mediação e conciliação extrajudicial
Os serviços de mediação ou conciliação extrajudicial podem solucionar diversos problemas, desde conflitos por dívidas até divórcios.
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23/06/2021 - PJBA: criada Comissão para elaboração de novo Código Notarial e Registral
Membro da CPRI/IRIB integra Comissão como representante do Registro de Imóveis.
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23/06/2021 - Emolumentos. SFH – primeira aquisição. Copropriedade – adquirente titular de imóvel financiado com recursos do SFH. Décuplo – restituição.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 0014693-33.2019.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/04/2021, DJ de 13/04/2021.
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23/06/2021 - Mais três órgãos passam a utilizar o Protocolo Digital
Instituições públicas aderiram à ferramenta desenvolvida para simplificar o envio de documentos e requerimentos.
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23/06/2021 - Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária
Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Supremo substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas.
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23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos
Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
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23/06/2021 - Comissão aprova alteração no Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente
Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor.
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