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01/10/2019 - Provimento nº 88/2019 dispõe sobre procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro
Provimento dispõe sobre atuação dos serviços extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro noPa
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01/10/2019 - Publicado provimento que inclui atividade extrajudicial no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na manhã desta terça-feira (01.10), o Provimento nº 88, que inclui notários e registradores no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
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30/09/2019 - Governo do RS: Governo do RS capacita municípios para a gestão da política habitacional
A capacitação ocorreu na quarta-feira (25/9), no gabinete da SOP, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre. Esse foi o segundo curso sobre a aplicação do Reurb e estão previstas novas edições.
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27/09/2019 - STJ - Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
A averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
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27/09/2019 - Artigo - Prazo para sentença e liberação de bens em ações de improbidade - Por Felipe Klein Gussoli
Só em 2017 foram ajuizadas no Brasil mais de 41 mil ações de improbidade administrativa. O número impressiona, e chama atenção para um aspecto essencial da fase inicial daquelas ações.
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27/09/2019 - Artigo - Como usar o BI no cartório? – Por Cícero Trichês
Neste artigo, vamos apresentar como a inteligência de negócios permite melhorar a tomada de decisões e definição de estratégias para o sucesso de um cartório.
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27/09/2019 - TJ/PI - 49 municípios do sul do Piauí discutem regularização fundiária próxima semana
A Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária, retoma a partir da próxima segunda (dia 30) as audiências públicas para discutir a proposta de Lei de Regularização Fundiária Urbana.
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27/09/2019 - Simpósio de Direito Imobiliário Comparado é realizado na Anoreg/BR e debate sistemas de registro de imóveis pelo mundo
A Anoreg/BR, realizou na noite desta quinta-feira (27.09), em parceria com o Irib e com a Ennor, o Simpósio de Direito Imobiliário Comparado, com a coordenação do professor e doutor Leonardo Brandelli.
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26/09/2019 - Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado.
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26/09/2019 - CGJ-AL: Corregedoria divulga Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas
Nesta terça-feira (24), a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), disposta no Provimento 16, de 24 de setembro de 2019.
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26/09/2019 - Ministro Humberto Martins realizará palestra magna do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Ficará sob a responsabilidade do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, realizar a palestra magna do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Anoreg/BR em parceria com a Anoreg/SE.
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25/09/2019 - CNJ - Humberto Martins entrega publicação sobre seu primeiro ano na Corregedoria
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou a todos os conselheiros do CNJ, na tarde desta terça-feira (24/9), um exemplar da revista “Prestando Contas”, que retrata a atuação da CNJ sob a sua gestão, no período de um ano.
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25/09/2019 - Clipping – Portal da Cidade Dourados - Mais de 400 imóveis estão sendo regularizados em Dourados (MS)
A Prefeitura de Dourados está realizando o recadastramento de 459 imóveis de bairros de várias regiões da cidade. Os levantamentos socioeconômicos dos proprietários começaram a ser feitos há duas semanas.
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25/09/2019 - Clipping – Diário do Iguaçu - Regularização Fundiária é debatida na Câmara de Chapecó (SC)
Atendendo ao requerimento do vereador Delvino Dall Rosa (PSB), o Poder Legislativo de Chapecó recebeu segunda-feira (23) o diretor-geral de Modernização Administrativa e Regularização Fundiária da prefeitura de Chapecó, Diego Ferraz.
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25/09/2019 - Governo de Piauí - ADH e cartórios do Piauí desenvolvem trabalho de regularização de imóveis com mais celeridade
A ADH e os Cartórios de Ofício de Notas e Registro de Imóveis estão trabalhando para que os processos relativos à regularização fundiária dos imóveis construídos pela ADH e antiga Cohab se tornem cada vez mais céleres e eficientes.
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24/09/2019 - TJ/AC - Inventário extrajudicial é a opção mais célere para herdeiros
O inventário extrajudicial é uma possibilidade legal de transmissão dos bens para os herdeiros, quando há um consenso. Essa pauta tem sido apresentada pelo titular da Vara de Sucessões da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Edinaldo Muniz.
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24/09/2019 - AL/TO - Audiência Pública vai debater Regularização Fundiária em Tocantins
A Comissão presidida pelo deputado Elenil da Penha, realizará nesta terça-feira, dia 24, às 9 horas, audiência pública para debater a regularização fundiária urbana no Tocantins.
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24/09/2019 - CNJ - Corregedor nacional abre trabalho de inspeção no TJ/AM
A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões de Oliveira, que ressaltou que o tribunal estadual tem trabalhado com muito afinco e as provas desse trabalho são visíveis.
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24/09/2019 - TJ/RO - Escritura na Mão - 225 escrituras foram agilizadas em projeto da Justiça de Rondônia
No último sábado (31), o projeto Escritura na Mão resultou em 225 escrituras concedidas a moradores do Aponiã, que tinham processos em tramitação na Justiça de Rondônia referentes a usucapião.
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24/09/2019 - Anoreg/CE - Cadastramento de cartórios no modo e-intimação da Cerice começou essa segunda
A partir desta segunda-feira, 23 de Setembro, os cartórios cearenses poderão realizar o processo de cadastramento no modo e-intimação da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Estado do Ceará (Cerice).
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