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14/07/2023 - Floripa Regular espera regularizar mais de 25 mil imóveis só no primeiro ano
Moradores que vivem em imóveis irregulares agora terão a oportunidade de obter a matrícula de sua propriedade.
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14/07/2023 - Jornal Folha de S. Paulo aponta que cerca de 60% dos imóveis brasileiros apresentam irregularidades
Notícia aborda tipos e riscos das irregularidades, bem como as maneiras de solucioná-las.
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14/07/2023 - Lei n. 14.620, de 13 de julho de 2023
EMENTA NÃO OFICIAL: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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14/07/2023 - Projeto inclui ordem de inscrição nas regras dos programas habitacionais
Pelo texto, será respeitada a ordem cronológica de inscrição, exceto os casos de prioridade previstos em lei.
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14/07/2023 - PQTA destaca a importância da qualidade nos serviços notariais e de registro
A qualidade nos serviços é essencial para proporcionar segurança, confiabilidade e eficiência aos cidadãos.
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14/07/2023 - Lula defende destinação de imóveis da União abandonados para sem-teto
Presidente citou como exemplo prédios e terrenos do INSS sem uso.
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14/07/2023 - PL estimula Reserva Legal e áreas de proteção legais impedindo a desapropriação de imóveis rurais com tais áreas preservadas
Proposta altera o Código Florestal e define tais imóveis como produtivos.
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13/07/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Intimação. Procuração – poderes expressos – prazo de validade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1006146-71.2021.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/06/2023, DJ 21/06/2023.
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13/07/2023 - Curso de Direito da Família e a prática Registal – Alguns aspetos básicos
Evento promovido pelo CENoR será realizado no dia 22 de julho. Não perca!
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13/07/2023 - Presidente do IRIB é convidado para participar do PQTA 2023
Convite foi enviado pela Diretoria da Qualidade e Produtividade da ANOREG/BR. Premiação Nacional será em 1º de dezembro.
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13/07/2023 - Histórias Além Muros: projeto cultural auxilia ressocialização da população carcerária feminina através da leitura
Projeto conta com o apoio do Registro de Imóveis do Brasil.
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13/07/2023 - PMCMV: lei que retoma o programa é sancionada hoje
Cerimônia de assinatura será realizada no Palácio do Planalto.
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13/07/2023 - PL estabelece que apenas certidões fiscais de tributos imobiliários deverão ser exigidas para lavratura de escrituras públicas
Projeto pretende vedar a exigência de certidões fiscais de outra natureza na qualificação registral.
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12/07/2023 - Usucapião Extraordinária. Coproprietário – condomínio “pro indiviso”. Posse de área delimitada. Requisitos legais.
TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800784-32.2017.8.12.0003, Comarca de Bela Vista, Relator Des. Marcos José de Brito Rodrigues, julgada em 29/05/2023 e publicada em 30/05/2023.
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12/07/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR
Reunião foi realizada na manhã de hoje por videoconferência.
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12/07/2023 - Análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.849.994
Confira a opinião de Isadora Tannous Guimarães Gregio publicada no ConJur.
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12/07/2023 - Primeira sanção decorrente de violação da LGPD é tema do Revista Justiça
Entrevistada foi a advogada especialista em Direito Digital, Cristina Sleiman.
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12/07/2023 - Corregedoria-Geral de Justiça prepara campanha de conscientização para o registro de imóvel no Amazonas
Após reunião com a CGJ, os registradores de imóveis da capital e interior assumiram compromisso de divulgar e orientar o cidadão sobre os benefícios do registro do imóvel..
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12/07/2023 - Ranking de Qualidade Notarial e Registral: inscrições poderão ser realizadas até 15 de julho
Poderão participar todos os cartórios que foram premiados em uma das últimas três edições do PQTA.
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11/07/2023 - Escritura Pública de Doação. Representação – mandato – poderes expressos e especiais. Beneficiário – objeto do negócio jurídico – identificação.
TJRJ. CM. Processo n. 0122684-84.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publicado em 10/07/2023.
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