Últimas Notícias
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28/04/2023 - Portal “Caos Planejado” aborda necessidade de correção dos Planos Diretores
Entrevista foi concedida à revista Exame pelo arquiteto e urbanista Anthony Ling, fundador e editor-chefe do portal.
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27/04/2023 - Compra e Venda. Fração de área rural. Georreferenciamento. INCRA.
TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003695-45.2019.8.21.0002, Comarca de Alegrete, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 29/03/2023 e publicada em 31/03/2023.
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25/04/2023 - STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada
Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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20/04/2023 - Realizada nesta terça-feira,18, primeira reunião para deliberar sobre Cejusc no âmbito do Extrajudicial
A iniciativa está alinhada à Diretriz Estratégica 2, do Conselho Nacional de Justiça.
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20/04/2023 - Julgamento sobre Marco Temporal será retomado em junho
Anúncio da data foi feito pela Ministra Rosa Weber em simpósio sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.
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20/04/2023 - Decreto n. 11.496, de 19 de abril de 2023
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
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14/04/2023 - Golpe utiliza site falso para verificação de selo digital de certidão extrajudicial
População deve ficar atenta ao endereço correto.
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12/04/2023 - Portaria RFB/SUCOR/COTEC n. 149, de 11 de abril de 2023
Altera a Portaria Cotec nº 54, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
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11/04/2023 - PL pretende alterar Código Civil para prever possibilidade de reparação por perda de chance
Teoria da Chance é uma construção doutrinária aceita como uma quarta categoria de dano.
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10/04/2023 - Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo
Programa retornou após ser substituído na gestão anterior.
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05/04/2023 - Palestra: “Os direitos humanos e a bioética: limites das diretivas antecipadas da vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas”
Vice-Presidente do IRIB será Mediador. As inscrições já estão abertas e são gratuitas.
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04/04/2023 - Lei n. 14.540, de 3 de abril de 2023
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
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31/03/2023 - Cláusula de Retrovenda – registro/averbação. Título autônomo – constituição.
TJGO. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5343288-50.2021.8.09.0138, Comarca de Rio Verde, Relatora Desa. Alice Teles de Oliveira, julgada e publicada em 20/03/2023.
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30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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30/03/2023 - Carta de Adjudicação. Imóvel rural. Descrição precária. Retificação de área. Georreferenciamento.
TJRJ. CM. Processo n. 0005694-13.2019.8.19.0055, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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28/03/2023 - Presidente do TJPB recebe diretoria da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba
Membros da ARI-PB apresentaram proposta de estudo sobre os provimentos e a tabela de emolumentos do Registro de Imóveis.
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27/03/2023 - Nova versão do SARE está disponível para dar cumprimento à lei que alterou cobranças do Farpen
A atualização do sistema foi viabilizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça para dar cumprimento à Lei Estadual nº 12.510 de 2022.
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24/03/2023 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis – 2ª Edição (2023)
Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini chega à 2ª edição e já pode ser adquirida diretamente no site da Editora Juspodivm.
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23/03/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Confrontante – anuência. Comprovante de propriedade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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23/03/2023 - Regularização de imóveis rurais é tema de encontro entre TJ e Secretaria da Agricultura
A meta do Executivo estadual, segundo afirmou o secretário Colatto, é regularizar cerca de 350 mil imóveis rurais até 2026.
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