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27/03/2023 - Primeira Semana Nacional do Registro Civil mobiliza tribunais em todo o país
Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
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24/03/2023 - PJSC realiza curso de regulamentação para nova lei do Fundo de Reaparelhamento da Justiça
Excelência no serviço prestado pelos Notários e Registradores do Estado foi enaltecida. Presidente do IRIB esteve presente.
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24/03/2023 - Contrato de locação. Imóvel comercial. Averbação de construção – ausência. Especialidade objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contrato de locação e averbação de construção.
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23/03/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Confrontante – anuência. Comprovante de propriedade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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22/03/2023 - Benfeitoria – demolição. CND do INSS.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS em caso de demolição de obra.
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22/03/2023 - #RIBCast: confira o terceiro episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil
Continuando com a retrospectiva histórica do Registro Imobiliário no Brasil, terceira edição tratou sobre o registro eletrônico de imóveis.
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21/03/2023 - Coleção Cadernos IRIB: adquira seus exemplares no IRIB Cultural
Coleção editada pelo Instituto traz conteúdo voltado para a prática diária de atos registrais.
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21/03/2023 - Usucapião extrajudicial. Posseiro falecido. Herdeiros – requerentes. ITCMD.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da incidência de ITCMD em procedimento de usucapião requerido por herdeiros.
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20/03/2023 - DECISÃO: Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo
Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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20/03/2023 - Ato Declaratório Executivo CORAT n. 3, de 17 de março de 2023
Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
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20/03/2023 - Hipoteca cedular. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel gravado com hipoteca decorrente de CCB.
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17/03/2023 - Retificação de área. Escritura de Divisão Amigável. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em escritura de divisão amigável.
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17/03/2023 - LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores
Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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17/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de solenidade no TJMT
Solenidade ocorreu na manhã de hoje, 17/03/2023, no Fórum de Campo Novo do Parecis/MT.
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17/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do projeto “Sábado Letivo” promovido pelo IFMT
Projeto busca esclarecer jovens acerca das dificuldades enfrentadas quando do ingresso no mercado de trabalho.
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16/03/2023 - Compra e venda. Imóvel público. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel público.
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16/03/2023 - CGJMA editará Provimento para regularização fundiária de terras indígenas
Ato será assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio).
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15/03/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Medidas perimetrais – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inclusão de medidas perimetrais em imóvel rural.
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15/03/2023 - Fernando de Noronha: União e Estado de Pernambuco compartilharão gestão do arquipélago
Acordo deverá ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
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14/03/2023 - Condomínio de lotes. Legislação aplicável.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legislação aplicável em condomínio de lotes.
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