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25/11/2022 - Terreno de marinha. Domínio útil – transmissão. Laudêmio – fato gerador – registro do imóvel.
STJ. Primeira Turma, REsp n. 1833609 – PE, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 08/11/2022, DJe 11/11/2022.
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25/11/2022 - Tokenização de ativos imobiliários
Confira a opinião de Haroldo Lourenço e Carolina Abdalla publicada no ConJur.
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25/11/2022 - Presidente do IRIB participa do 2º Encontro dos Registradores de Imóveis de São Paulo
Evento é promovido pela ARISP e tem como tema central os novos rumos do Registro de Imóveis em São Paulo.
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25/11/2022 - SENGE-MT e CREA-MT promovem workshop internacional sobre regularização fundiária
Evento gratuito será realizado na próxima terça-feira e conta com o apoio da OAB/MT.
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25/11/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União
Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos.
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25/11/2022 - Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição
Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.
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25/11/2022 - Comissão aprova projeto que prevê a renegociação de dívidas do programa Minha Casa Minha Vida
Desconto nas multas e quantidade de parcelas vai variar de acordo com a renda do mutuário.
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24/11/2022 - Portaria MRE n. 419, de 22 de novembro de 2022
Estabelece critérios para a utilização, outorga de permissão e controle do uso de imóveis funcionais no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.
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24/11/2022 - TJMT promove Audiência Pública sobre reorganização das Serventias Extrajudiciais no Estado
Evento teve como objetivo discutir com os interessados e o público em geral a necessidade de reestruturação dos serviços das serventias extrajudiciais.
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24/11/2022 - Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia é apresentado ao Governo pelo Exército Brasileiro
Convênio será um passo importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado.
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24/11/2022 - STJ não condiciona, no Arrolamento Sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação ao prévio recolhimento do ITCMD
Expedição do Formal de Partilha e Carta de Adjudicação também não estão condicionados ao recolhimento do tributo.
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24/11/2022 - Retificação de área. Imóvel confrontante – ocupante – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca do confrontante (ocupante/possuidor) em procedimento de retificação de área, tendo em vista a Lei n. 14.382/2022.
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24/11/2022 - Notas sobre a atividade notarial e registral e o STF
Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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24/11/2022 - Comissão aprova projeto que permite retirada de mata nativa para obras de irrigação no campo
De acordo com o texto, as obras de irrigação e dessedentação animal devem seguir as leis e os regulamentos sobre recursos hídricos.
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23/11/2022 - Desenvolvedoras de crédito de carbono enfrentam problemas para levar governança à Amazônia
Problemas mais comuns do ponto de vista legal estão relacionados à sobreposição de matrícula e fragilidade no título de posse.
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23/11/2022 - Metas e Diretrizes Estratégicas para Corregedorias de Justiça para 2023 são aprovadas por unanimidade
Serviço Eletrônico de Registros Públicos é um dos destaques das Diretrizes.
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23/11/2022 - Câmara dos Deputados aprova PL sobre desconsideração da personalidade jurídica
Texto Substitutivo apresentado pelo Senado Federal foi rejeitado. Redação final segue para Sanção Presidencial.
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22/11/2022 - Após revaloração de provas, STJ reconhece simulação em venda de imóvel
Consciência divergente da vontade íntima dos envolvidos na declaração do ato, intenção enganosa em relação a terceiros e conluio entre os participantes do negócio são requisitos para caracterizar a simulação.
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22/11/2022 - Cláusula de incomunicabilidade e regime da comunhão parcial de bens
Confira a opinião de Karolainy do Nascimento Coelho publicada no ConJur.
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22/11/2022 - Cédula de Crédito Comercial. Livro – registro.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de Cédula de Crédito Comercial.
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