Últimas Notícias

• 20/05/2022 - Promessa de Compra e Venda – escritura pública. Outorgante vendedor – CNPJ válido – necessidade. Qualificação pessoal. Especialidade Subjetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0214837-73.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.
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• 20/05/2022 - Titularidade de Fernando de Noronha será discutida em audiência de conciliação

  União alega que Pernambuco está descumprindo contrato ao conceder autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem autorização da SPU.
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• 20/05/2022 - IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados

  Abertura do evento foi transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Comissões analisam as propostas de Enunciados.
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• 20/05/2022 - Sistema de Escrituras da Cehap é apresentado à CGJ, Anoreg e RI da Capital e de Campina Grande

  Ferramenta entrará em funcionamento em junho.
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• 20/05/2022 - Condomínio deve adequar vagas de garagem ou indenizar proprietário que teve uso proibido

  Decisão é no sentido de que condomínio adote providências necessárias para readequar o projeto de garagem que garanta ao proprietário de apartamento a utilização privativa de duas vagas.
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• 20/05/2022 - Tem início o VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial — Das Pessoas e Das Coisas, promovido pelo CENoR

  Evento acontece em Coimbra/Portugal. Presidente do IRIB participará de painel sobre a ‘tokenização’ do Direito de Propriedade.
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• 20/05/2022 - Programa de crédito para recuperação da Mata Atlântica é aprovado pela CAPADR

  Proprietários de imóveis rurais localizados no bioma poderão ser beneficiados.
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• 19/05/2022 - REURB-S. Imóvel penhorado – Fazenda Pública. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-S em imóvel penhorado pela Fazenda Pública.
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• 19/05/2022 - Alienação Fiduciária – execução extrajudicial. Intimação por hora certa – devedor – ocultação. Consolidação da propriedade.

  TRF3. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5002980-52.2019.4.03.6108, São Paulo, Relator Des. Federal Wilson Zauhy Filho, julgada em 03/05/2022, DJe 09/05/2022.
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• 19/05/2022 - PEC n. 255/2016: designado Relator na CCJC

  Proposta de Emenda à Constituição busca inserir regulamentação das funções notariais e de registros públicos na Constituição Federal.
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• 19/05/2022 - Prescrição de cobrança de débitos condominiais é tema de PL na Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei busca oferecer segurança jurídica e suprir lacuna legal. Prazo estabelecido no texto é de cinco anos.
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• 19/05/2022 - Legislação Notarial e Registral 2022

  Obra publicada pela YK Editora consolida todo o aparato normativo essencial em matéria de notas e registros. Associados ao IRIB podem adquirir a obra com 50% de desconto!
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• 19/05/2022 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER: Antonio Carlos Carvalhaes é homenageado

  Veja como foi a homenagem feita ao Registrador de Imóveis Antonio Carlos Carvalhaes, falecido em janeiro deste ano.
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• 19/05/2022 - Governo Federal anuncia decreto que regulamenta mercado de carbono no Brasil

  Anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, realizado no Rio de Janeiro.
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• 19/05/2022 - Direito Real de Habitação: copropriedade anterior à abertura da sucessão impede seu reconhecimento

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 19/05/2022 - Através do Moradia Legal, 536 famílias recebem títulos de propriedade de imóveis

  Prefeito entrega título a moradores da comunidade Chã das Mulatas.
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• 19/05/2022 - Anoreg/BR é anunciada como parceira do Programa de Combate à Desinformação do STF

  Supremo buscou parceiros para realizar projetos, ações educativas e campanhas com o objetivo de difundir informações corretas.
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• 18/05/2022 - Direito Notarial e Registral – Questões Atuais e Controvertidas – Vol. 1 – 1ª Ed. – 2022

  Obra lançada pela ENNOR e publicada pela Editora Foco tem prefácio dos Ministros Luiz Fux e Humberto Martins.
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• 18/05/2022 - Reconectando o registro de imóveis do Banco de Dados Light ao Next Cloud SAS

  Confira a opinião de Flauzilino Araújo dos Santos publicada no ConJur.
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• 18/05/2022 - Condomínio horizontal de lotes. Escritura pública definitiva. Título hábil.

  CM. Recurso Administrativo n. 0011550-21.2021.8.24.0710, Comarca de Biguaçu, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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