Últimas Notícias

• 17/12/2020 - Corregedoria Nacional de Justiça requisita informações até 17/12

  A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ requisita a colaboração do IRIB a fim de dar ciência a todos os registradores imobiliários do Brasil para prestar informações ao Sistema Justiça Aberta do CNJ.
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• 23/11/2020 - Corregedoria Nacional de Justiça requisita informações

  A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ requisita a colaboração do IRIB a fim de dar ciência a todos os registradores imobiliários do Brasil para prestar informações ao Sistema Justiça Aberta do CNJ.
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• 21/11/2020 - LGPD e as atividades notariais e registrais

  A EPM - A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, comunicam a todos os registradores imobiliários do Brasil e demais interessados que estão abertas as inscrições e matrículas para o Curso “As repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registros e o Provimento nº 23/2020 da Corregedoria Geral da Justiça”.
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• 09/11/2020 - Associados do IRIB aptos a votar para nova gestão recebem orientações para a eleição

  Pleito ocorre no próximo dia 1º de dezembro, por sistema eletrônico online
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• 28/10/2020 - Comunicado Urgente: Cobrança Associativa

  Está ocorrendo uma tentativa de golpe do "boleto-falso": alguns associados do IRIB estão recebendo um e-mail de cobrança associativa por meio de endereço eletrônico não relacionado ao Instituto.
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• 28/10/2020 - Importância econômica da preservação do Registro de Imóveis é tema da segunda live do IRIB Academia, nesta quinta-feira (29/10), às 17h30

  Transmissão conta com palestra de Fernando P. Méndez González e debate entre Lorruane Matuszewski, Ivan Jacopetti do Lago e André Villaverde
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• 27/10/2020 - Importância econômica do Registro de Imóveis foi tema de live do IRIB Academia

  Fernando P. Méndez González, Lorruane Matuszewski e Ivan Jacopetti do Lago debateram as relações entre as instituições registrais e a saúde econômica dos países
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• 16/10/2020 - PORTARIA N. 53, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

  Disciplina o funcionamento da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências.
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• 14/10/2020 - Artigo – Migalhas - O direito de arrependimento na aquisição de imóveis na planta: a proteção da precipitação – Por Iuri Bontempo Costa

  A nova "Lei dos Distratos" trouxe à tona a figura do arrependimento no âmbito dos contratos imobiliários a fim de evitar que decisões precipitadas sejam tomadas pelo consumidor
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• 13/10/2020 - Clipping – AC 24 Horas - Para MPF, União não deve retificar matrícula de imóvel expropriado para terra indígena

  O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos tributários (ITR) de um espólio sobre área rural expropriada para formação da Reserva Indígena de Cabeceiras do Rio Acre.
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• 09/10/2020 - Artigo – Comex do Brasil - LGPD: O que muda com a entrada em vigor da lei – Por Enio Klein

  Finalmente, a novela da vigência de nossa Lei Geral de Proteção de Dados chega ao fim. Meio aos “trancos” e muito “barrancos”, a lei está em vigor.
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• 09/10/2020 - Senado - Cobrança só será ajuizada após tentativa de solução extrajudicial, propõe Rose

  O ingresso de uma ação de cobrança de crédito no Judiciário só poderá ocorrer se houver prévias e justificadas tentativas de solução extrajudicial do conflito
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• 09/10/2020 - STJ - Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião após a citação
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• 28/09/2020 - STJ - Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio

  Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal.
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• 28/09/2020 - Artigo – Estadão - A Lei das Assinaturas Eletrônicas é uma vitória do Brasil – Por Edmar Araujo

  Imagine a seguinte situação: um vazamento na cozinha lhe surpreende logo pela manhã. O transtorno da água ao chão pode aborrecer até a mais cândida das almas, mas com paciência e poucos cliques você consegue acessar algum app ou ainda acionar o contato da pessoa de sua confiança para realizar este tipo de serviço
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• 25/09/2020 - Clipping – Conjur - MP não pode ordenar averbação de inquérito em matrícula de imóvel

  O direito de assegurar a ampla publicidade dos fatos investigados e garantir a proteção de terceiros de boa-fé não confere ao Ministério Público o poder de requisitar a averbação de de inquérito civil público na matrícula imobiliária referente à loteamento irregular, com fixação de prazo para o seu cumprimento.
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• 25/09/2020 - Artigo – Conjur - Pontos que o controlador deve observar ao contratar um terceiro - Por Marina Ferraz de Miranda e Tayná Tomaz de Souza

  É certo que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) estabelece um novo paradigma na gestão dos dados pessoais ao assegurar os direitos à liberdade e à privacidade do seu titular (artigo 1º).
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• 25/09/2020 - CNJ - Webinar tratará da relação entre auditoria interna no Judiciário e Lei de Proteção de Dados

  A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais será tema de webinar no próximo dia 1º/10, com a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Rossana Guerra de Sousa
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• 22/09/2020 - STJ - Senado aprova nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ

  Por unanimidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura foi aprovada pelo plenário do Senado Federal para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 21/09/2020 - Clipping – Migalhas - Desembargador suspende imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial

  Na decisão, magistrado fez analogia à lei que criou o regime jurídico emergencial e impediu ordens de despejo
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