Últimas Notícias

• 06/04/2022 - NFT's - A tokenização imobiliária e o metaverso registral

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino e Adriana Jacoto Unger publicado no Migalhas.
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• 06/04/2022 - Governo vai leiloar 20 imóveis em 9 estados e no Distrito Federal

  Fotos podem ser vistas no portal VendasGov.
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• 05/04/2022 - Divisão amigável. Abertura de matrícula. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.
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• 05/04/2022 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Direito de preferência.

  TRF4. Apelação Cível n. 5034104-23.2020.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relator Des. Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, julgada e publicada em 16/03/2022.
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• 05/04/2022 - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 05/04/2022 - PL permite inventário extrajudicial mesmo quando houver testamento, menores ou incapazes

  O objetivo do Projeto de Lei é permitir a desburocratização, mas preservando os interesses dos menores.
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• 05/04/2022 - Corregedorias do PJBA realizam reunião com integrantes do TJMG para compartilhar boas práticas no gerenciamento das Serventias Extrajudiciais

  Reunião visa a troca de experiências entre Tribunais para melhorar a prestação de serviços extrajudiciais.
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• 04/04/2022 - Termo de Compromisso de Reserva Legal. INCRA – certificação. CAR.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Compromisso de Reserva Legal e registro no CAR.
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• 04/04/2022 - Live: Cadastro Imobiliário Rural

  Vice-Presidente do IRIB participará de live que debaterá aspectos do Cadastro Imobiliário Rural.
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• 04/04/2022 - Negócios imobiliários: o planejamento contratual e a autonomia privada

  Confira artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 04/04/2022 - SREI e CENSEC são apresentadas em evento do TJCE

  Objetivo do encontro foi divulgar sistemas eletrônicos que auxiliam trabalho de juízes e cartorários do Estado.
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• 04/04/2022 - O metaverso e a realização de negócio jurídico

  No Brasil, para que a mínima segurança jurídica seja alcançada, há grandes desafios e batalhas a serem enfrentadas, especialmente pelo fato de que nem todos estão adaptados e preparados para levar uma vida num espaço virtual.
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• 01/04/2022 - Portaria n. 580, de 31 de março de 2022

  Dispõe sobre a emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação - CRO, prevista art. 10 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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• 01/04/2022 - Resolução CVM n. 84, de 31 de março de 2022

  Dispõe sobre os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC e revoga as Instruções CVM nº 401, de 29 de dezembro de 2003 e nº 550, de 17 de julho de 2014.
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• 01/04/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Valor do imóvel. Salário mínimo vigente. "Tempus regit actum".

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de instrumento particular pelo princípio do "tempus regit actum".
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• 01/04/2022 - Penhora – averbação. Continuidade. Circunscrição imobiliária. Transcrição. Matrícula – abertura. MP 1.085.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1018005-84.2021.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
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• 01/04/2022 - A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural

  Confira o artigo de autoria de Carlos José Martins de Oliveira, Mathews Henrique Araújo de Freitas e Vitor Hugo Souza Silva publicado no Migalhas.
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• 01/04/2022 - Portaria Interministerial MTP/MS n. 17, de 22 de março de 2022

  Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).
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• 01/04/2022 - I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará está com inscrições abertas

  O evento, que tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade, ocorre nos dias 11, 12 e 13 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
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• 01/04/2022 - Visita virtual reúne com Serventias Extrajudiciais

  Presidência do TJPA ressaltou canal direto e permanente de diálogo com cartorários.
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