Últimas Notícias
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25/03/2022 - Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória
Confira o artigo de autoria de Priscila Corrêa da Fonseca publicado no Migalhas.
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25/03/2022 - Corregedoria de Justiça divulga contatos dos balcões virtuais disponibilizados pelos cartórios da capital e do interior para atendimento à população
A instalação de balcões virtuais pelos cartórios foi determinada pela CGJ/AM com a publicação do Provimento nº 410/2022, sendo esta uma iniciativa para se somar ao atendimento presencial.
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24/03/2022 - Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel
Confira o artigo de autoria de Bianca Rolfsen e Rodrigo Feracine Alvares publicado no Migalhas.
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24/03/2022 - Programa “Revista Justiça” trata das assembleias virtuais em condomínios
Entrevista foi concedida pelo advogado especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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24/03/2022 - Nova Lei de Custas e sistema de emissão de guias entram em vigor e trazem avanços para usuários, cartórios e o Judiciário no RN
Nova lei traz maior equidade na cobrança de valores.
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24/03/2022 - Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária
Edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
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23/03/2022 - Arrolamento fiscal de bens. Inventário e partilha. Compra e venda – possibilidade. Rio de Janeiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de inventário e partilha e de compra e venda em imóvel objeto de arrolamento fiscal de bens.
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23/03/2022 - Inventário. Penhora no rosto dos autos. Herdeiro – executado. Adjudicação.
STJ. AgInt no AREsp n. 1955075/PR, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 22/02/2022, DJe 03/03/2022.
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23/03/2022 - Corregedoria de Justiça aciona o Ministério Público para que apure a existência e funcionamento de um cartório clandestino em Boca do Acre
Corregedoria encaminhou ofício ao MPE/AM para que apure a denúncia, com o possível enquadramento em fato típico penal.
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23/03/2022 - Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21
Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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23/03/2022 - STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
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23/03/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas estadual pode determinar indisponibilidade cautelar de bens
Conforme pauta divulgada, julgamento está previsto para ser realizado hoje, a partir das 14h.
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23/03/2022 - IRIB encaminha manifestação colaborativa ao GTCARTOR
Documento foi elaborado em virtude da audiência pública de 16/03/2022.
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23/03/2022 - GTCARTOR disponibiliza considerações encaminhadas
Os documentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados e se referem à MP n. 1.085/201 e ao PL n. 4.188/2021.
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22/03/2022 - Inventário e Partilha. União Estável. Companheira – meação. Partilha – retificação. Princípios registrais.
TJRJ. CM. Processo n. 0245494-66.2018.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 16/03/2022.
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22/03/2022 - Penhora de criptomoedas. Uma missão possível?
Confira o artigo de autoria de Heleno Facco publicado no Migalhas.
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21/03/2022 - Terras férteis aqui e na Ucrânia: os desafios decorrentes da concentração
Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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21/03/2022 - STJ publica matéria especial destacando jurisprudência da Corte sobre evicção
Foram indicados julgados que permitem compreender com mais clareza o tema.
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18/03/2022 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.352, de 15 de março de 2022
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.517, de 2 de março de 2021, que institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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18/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Inventário e partilha.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha extrajudicial de imóvel gravado com indisponibilidade de bens.
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