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16/12/2014 - Simulador de Emolumentos está disponível em site do Poder Judiciário
A ferramenta já está disponível no site do Tribunal de Justiça e da CGJ/AL no link Serviços Extrajudiciais
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16/12/2014 - Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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16/12/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Vendedor representado pelo comprador. Nulidade relativa.
A compra e venda formalizada por escritura pública e tendo como representante do vendedor o próprio comprador é eivada de nulidade relativa, não sendo possível seu reconhecimento de ofício.
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11/12/2014 - Sigef já certificou mais de 63,3 milhões de hectares rurais em 2014
Sistema de Gestão Fundiária permite que os territórios rurais sejam traduzidos em imagens com alto grau de qualidade técnicaLegal
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11/12/2014 - Iniciativa do TJRJ sobre padronização de contratos imobiliários poderá ser ampliada em nível nacional
O TJRJ irá participar como "membro nato" de um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Justiça, por recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor
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09/12/2014 - CGJ-SC disponibiliza em seu portal o Código de Normas Anotado
O Código de Normas Anotado foi projetado sob plataforma que permite a edição e modificação contínua de seu conteúdo por meio do próprio navegador
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08/12/2014 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova regularização de imóveis
Donos de imóveis urbanos que não possuem escritura podem passar a ter a permissão para fazer o registro de casas, apartamentos, lojas e escritórios
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08/12/2014 - Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014
Desde o dia 8 de dezembro, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural podem emitir o novo CCIR
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05/12/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta define parâmetros para delimitação de terras devolutas da União
Texto também altera a extensão das áreas ao longo das fronteiras consideradas fundamentais para a defesa do território nacional
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05/12/2014 - TJGO: Comprador de área rural será indenizado em tamanho menor que o informado em escritura
Foi determinado ainda que o valor indenizatório será feito em sede de liquidação de sentença, por arbitramento
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04/12/2014 - IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
O evento começou hoje, 4/12, em Lisboa, Portugal. Comitiva de registradores brasileiros foi formada pelo IRIB
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04/12/2014 - Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP
Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros
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02/12/2014 - Começa, na quinta-feira, o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Lisboa receberá o evento promovido em conjunto pelo CENoR, IRIB e Colégio de Registradores da Espanha
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02/12/2014 - O que um cartório pode fazer por você
Matéria publicada pela colunista Marcia Dessen, da Folha de S. Paulo
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01/12/2014 - Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
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01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE
O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
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28/11/2014 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Aprovados escolherão cartórios em audiência pública
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27/11/2014 - É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens
Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicada em julgamento na Terceira Turma dos autos do inventário
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26/11/2014 - STJ: É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário
No caso julgado, o credor era o Consórcio Nacional Cidadela, mas a notificação foi feita em nome da Caixa Econômica Federal
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26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ
O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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