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27/10/2022 - Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema
Confira o artigo de autoria de Felipe Wolut publicado no Migalhas.
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26/10/2022 - JF de Umuarama (PR) nega indenização por imóvel rural pertencente à União ocupado há mais 30 anos
A falta de registro das terras em nome da União não obsta o reconhecimento de seu domínio.
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20/10/2022 - Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua
Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE.
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17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
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13/10/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Compra e venda – Agricultor Familiar – PRONAF.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e compra e venda de imóvel de agricultor familiar.
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10/10/2022 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Destinação – alteração.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de imóvel parcialmente desapropriado.
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10/10/2022 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal
Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto.
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30/09/2022 - Regularização Fundiária Rural
Obra publicada pela YK Editora apresenta uma seleção com os temas mais relevantes sobre o assunto. Associados ao IRIB possuem desconto de 50% na aquisição do livro!
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22/09/2022 - Imóvel rural. Divisão amigável. Condômino falecido. Área remanescente – georreferenciamento. Escritura – rerratificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de divisão amigável.
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20/09/2022 - Incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Territorial Rural
Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
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19/09/2022 - Agricultores têm perfil personalizado na plataforma Gov.br
Novo espaço reúne dados de crédito e imóvel rural.
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19/09/2022 - Propriedade rural herdada e o ganho de capital
Confira a opinião de Rafael Moreira Mota e Saulo Malcher Ávila publicada no ConJur.
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16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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15/09/2022 - Usucapião Especial Rural. Confrontantes – citação. Especialidade.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000253-14.2016.8.16.0193, Comarca de Colombo, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ademir Ribeiro Richter, julgada e publicada em 01/08/2022.
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12/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB lançará livro no XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
Obra trata sobre aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas.
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09/09/2022 - Cédula Rural Hipotecária e Pignoratícia – prazo registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para registro de Cédulas Rurais Hipotecárias e Pignoratícias.
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08/09/2022 - DECISÃO: É válido laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça
Desembargador registrou que se trata de servidor público de carreira e com habilitação específica para proceder à avaliação dos bens.
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02/09/2022 - Crédito rural - Inovações - Peculiaridades do setor
Não restam dúvidas que o advento da lei 13.986/20, modificada agora pela lei 14.421/22, têm aspectos relevantes e significativos, porém o produtor rural, notadamente a pessoa natural, deve ficar atento no que se refere as condições e obrigações contidas nas Cédulas Rurais.
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01/09/2022 - Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via administrativa ou judicial
Decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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31/08/2022 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Abertura de matrícula. ITR. CCIR.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula e registro de usucapião de imóvel sem CCIR e ITR.
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